DOEAM 28/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
50 Manaus, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
| AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META *(Fis/Fin) |
P 2024 |
PA Total 2024-2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| Divulgação e Publicidade das Ações da Defensoria Pública do Estado do Amazona s Meta ODS**: |
Peça publicitária (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
55,00 51.745,00 |
55,00 220.761,00 |
| Formação e Aperfeiçoamento dos Defensores Públicos e dos Servidores da DPE Meta ODS**: |
Defensor público e servidor capacitado (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
250,00 333.200,00 |
1.000,00 1.423.273,00 |
| Implantação e Implementação das Unidades Básicas de Atendimento Meta ODS**: |
Unidade adequada (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
30,00 2.219.950,00 |
30,00 9.471.088,00 |
| Operacionalização da Escola Superior da Defensoria Pública |
Evento realizado (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
60,00 66.200,00 |
240,00 282.429,00 |
| Meta ODS**: |
Meta ODS
Nota:
Nota: *(FIS) Somatória ou média dos anos informados; (FIN) Somatória dos anos em Reais - R$ ** Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Área de Resultado ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL, E DIREITOS HUMANOS Objetivo do Governo Pessoas com seus direitos fundamentais assegurados, com segurança, saúde, educação transformadora e cultura diversa e criativa - Atenção e Proteção Social, e Direitos Humanos. Tipo de Programa Programa Estruturante
Programa 3235 AMAZONAS SOCIAL Órgão Responsável Secretaria de Estado da Assistência Social Órgãos Participantes FPS, SEAS, FEAS Objetivo Gerir e coordenar a Política de Assistência Social no Estado do Amazonas, de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, a garantia dos mínimos sociais, e à universalização dos direitos, para redução da pobreza e demais vulnerabilidades e riscos sociais, promovendo a proteção social e inclusão social de famílias e equidade dos usuários.
Público-alvo Indivíduos, grupos e famílias em situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza. Objetivo ODS ODS1 - Erradicação da pobreza; ODS3 - Saúde e bem-estar; ODS4 - Educação de qualidade; ODS10 - Redução das desigualdades;
| INDICADORES/UNIDADE DE MEDIDA | ÍNDICE DE REFERÊNCIA Data Índice |
ÍNDICE PREVISTO AO FINAL DO PPA |
|---|---|---|
| Usuários atendidos nos restaurantes prato cheio e cozinhas prato cheio (UN) |
31/12/2022 3.000.000,00 |
3.250.000,00 |
| VALOR DO PROGRAMA | 2024 | PPA 2024-2027 |
| 634.666.000,00 | 2.707.702.000,00 | |
| Orçamento Fiscal e da Seguridade Social | ||
| Despesa Corrente | 611.666.000,00 | 2.609.574.000,00 |
| Despesa de Capital | 23.000.000,00 | 98.128.000,00 |
| AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META *(Fis/Fin) |
2024 |
PPA Total 2024-2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| Apoio ao Desenvolvimento de Projetos de Assistência Social Meta ODS**: 1.1; 1.2; 1.a; 10.2; 10.5 |
Contrato gerido (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
5,00 32.200.000,00 |
5,00 137.168.000,00 |
| Meta ODS**: 10.2;10.3 Apoio Financeiro a Iniciativas de Geração de Emprego, Renda e Exercício da Cidadania |
Iniciativa apoiada (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
107,00 21.500.000,00 |
459,00 92.128.000,00 |
| Meta ODS**: 10.2;10.3 Apoio Financeiro a Iniciativas de Inclusão Social |
Iniciativa apoiada (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
67,00 10.000.000,00 |
307,00 46.000.000,00 |
| Aprimoramento e Fortalecimento da Gestão do SUAS Meta ODS**: 10.3 |
Município apoiado (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
62,00 1.100.000,00 |
62,00 5.078.000,00 |
Nota: *(FIS) Somatória ou média dos anos informados; (FIN) Somatória dos anos em Reais - R$
- ** Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
| AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | PRODUTO |
REGIONALIZAÇÃO | META |
PPA Total |
|
|---|---|---|---|---|---|
| (Unidade de medida) | *(Fis/Fin) | 2024 | 2024-2027 | ||
| Aprimoramento e Fortalecimento na Infância e na Adolescência |
Município apoiado (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
62,00 130.000,00 |
62,00 552.000,00 |
| Meta ODS**: 4.1; 4.2; 10.2 | |||||
| Cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social, Benefícios Eventuais e Gestão do SUAS |
Município beneficiado (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
62,00 6.000.000,00 |
62,00 24.900.000,00 |
| Meta ODS**: 1.3;1.a;4.3;4.6;4.7;10.5 | |||||
| Descentralização dos Serviços Socioassistenciais |
Instituição apoiada (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
30,00 1.430.000,00 |
129,00 6.230.000,00 |
| Meta ODS**: 1.4; 10.3 | |||||
| Gestão do Trabalho e Educação | Trabalhador | Estado | FIS | 500,00 | 2.000,00 |
| Permanente do Sistema Único de Assistência Social |
qualificado (Unidade) |
FIN | 5.000,00 | 26.000,00 | |
| Meta ODS**: 4.3 | |||||
| Implantação, Reforma e Equipagem das Unidades da Assistência Social e Segurança Alimentar Nutricional |
Equipamento implantado, reformado, readaptado e equipado (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
5,00 5.000,00 |
20,00 26.000,00 |
| Meta ODS**: 1.5 | |||||
| Implementação das Atividades dos Centros Estaduais de Convivência da Família e do Idoso |
Atendimento realizado (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
1.200.000,00 3.750.000,00 |
5.100.000,00 15.950.000,00 |
| Meta ODS**: 1.5 | |||||
| Acolhimento Institucional Meta ODS**: 1.4 Implementação das Unidades de |
(Unidade) Pessoa acolhida |
Estado | FIN FIS |
1.800.000,00 8.000,00 |
8.100.000,00 8.000,00 |
| AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META *(Fis/Fin) |
2024 | ~~PPA~~ Total 2024-2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| Mitigação dos Efeitos Financeiros em Ações F de Geração de Renda e de Assistência Social Meta ODS**: 1.4; 1.b |
amília beneficiada (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
650,00 540.005.000,00 |
725,00 2.303.858.000,00 |
| Meta ODS**: 1.a Transferência de Recursos Financeiros para a Promoção da Segurança Alimentar e Combate à Fome |
Iniciativa apoiada (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
2,00 2.000.000,00 |
8,00 8.000.000,00 |
| Meta ODS**: 1.a Transferência de Recursos Financeiros para o Combate à Pobreza e Promoção da Redução das Desigualdades Sociais |
Iniciativa apoiada (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
2,00 1.500.000,00 |
8,00 6.000.000,00 |
| ~~Meta ODS**: 1.a~~ Transferência de Recursos Financeiros para o Enfrentamento a Calamidades Públicas e Situações Emergenciais |
Iniciativa apoiada (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
3,00 1.500.000,00 |
12,00 6.000.000,00 |
| Transferência de Recursos Financeiros para Projetos de Assistência Social |
Iniciativa apoiada (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
11.741.000,00 10,00 |
47.686.000,00 40,00 |
Meta ODS**: 10.1; 10.2; 10.3
Meta ODS**: 10.1; 10.2; 10.3
Nota: *(FIS) Somatória ou média dos anos informados; (FIN) Somatória dos anos em Reais - R$
- ** Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Área de Resultado ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL, E DIREITOS HUMANOS Objetivo do Governo
Objetivo do Governo Pessoas com seus direitos fundamentais assegurados, com segurança, saúde, educação transformadora e cultura diversa e criativa - Atenção e Proteção Social, e Direitos Humanos. ~~Tipo de Programa~~ ~~Programa Estruturante~~ Programa 3247 PACTO PELA VIDA Órgão Responsável Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania Órgãos Participantes SEJUSC, FUNDECON, FEAD, FECA, FEI, FEADP, PROCON-AM, FEIAM Objetivo Promover a justiça social no Amazonas por meio da execução das políticas públicas de direitos humanos, da mulher, da cidadania, da pessoa com deficiência e em defesa do consumidor. ~~Público-alvo~~ ~~Cidadão do Estado do Amazonas~~ Objetivo ODS ODS1 - Erradicação da pobreza; ODS5 - Igualdade de gênero; ODS10 - Redução das desigualdades; ODS16 - Paz justiça e instituições eficazes;
| INDICADORES/UNIDADE DE MEDIDA | ~~ÍNDICE DE REFERÊNCIA~~ Data Índice |
ÍNDICE PRE VISTO AO FINAL DO PPA |
|---|---|---|
| Percentual de resposta dos atendimentos aos ~~consumidores (%)~~ |
07/07/2023 90,00 |
90,00 |
| Variação da taxa de adolescentes reincidentes atendidos pelo sistema socioeducativo por ano (%) |
11/08/2023 12,50 |
-10,00 |
| ~~Variação da taxa de atendimento às mulheres~~ vítimas de violência (%) |
~~11/08/2023~~ ~~-12,50~~ |
~~-10,00~~ |
| VALOR DO PROGRAMA | 2024 113.142.906,00 |
PPA 2024-2027 483.359.051,00 |
| Orçamento Fiscal e da Seguridade Social | ||
| Despesa Corrente | 106.762.906,00 | 456.140.051,00 |
| Despesa de Capital | 6.380.000,00 | 27.219.000,00 |
| AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META *(Fis/Fin) |
P 2024 |
PA 2024-2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| Adequações de Unidades e Espaços Físico à Pessoa com Deficiência |
s Unidade adequada (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
1,00 15.000,00 |
4,00 60.000,00 |
| Meta ODS**: 1.4; 1.5 | |||||
| Construção e Reforma das Unidades de Atendimento Meta ODS**: 1.5; 1.b; 16.3 |
Unidade construída e/ou reformada (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
1,00 5.600.000,00 |
4,00 23.853.000,00 |
| Descentralização de Ações Socioassistenciais Meta ODS**: 1.2; 1.4; 5.5; 5.c; 10.2; 1 |
6.6 Entidade conveniada (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
5,00 1.700.000,00 |
20,00 7.252.801,00 |
| Gestão e Operacionalização da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência Meta ODS**: 1.b;5.4;5.c;10.2;10.4; |
Pessoa beneficiada (Unidade) 16.3;16.6 |
Estado | FIS FIN |
50.025,00 17.560.609,00 |
200.100,00 70.242.436,00 |
Nota: *(FIS) Somatória ou média dos anos informados; (FIN) Somatória dos anos em Reais - R$
** Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
| AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | (Unidade de medida) PRODUTO |
REGIONALIZAÇÃO | META *(Fis/Fin) |
P 2024 |
PA 2024-2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| Gestão e Operacionalização da Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Meta ODS**: 1.4;1.5;5.1;5.2;5.3;5.4; |
Cidadão atendido (Unidade) 5.5;5.6;5.b;5.c;10. |
Estado 3;16.6 |
FIS FIN |
3.200,00 1.732.787,00 |
12.800,00 16.196.993,00 |
| Gestão e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão Meta ODS**: 1.4;16.3;16.6;16.9 |
r Atendimento ealizado (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
1.400.000,00 30.505.000,00 |
5.600.000,00 136.154.000,00 |
| Gestão e Operacionalização dos Serviços à Pessoa Idosa |
Idoso atendido (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
2.000,00 5.847.87100 |
8.000,00 23.417.48400 |
| Meta ODS**: 1.2;5.c;10.2;16.3;16.6 | , | , | |||
| de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens Gestão e Operacionalização dos Serviços |
jovem atendido (Unidade) Adolescente e |
Estado | FIN FIS |
15.708.000,00 505,00 |
66.879.000,00 2.020,00 |
Meta ODS**: 1.2;1.4;5.2;10.2;10.3;1 |
6.1;16.2;16.3;16.6 |
||||
| Gestão e Operacionalização dos Serviços de Cidadania Meta ODS**: 1.4; 1.5; 5.c; 16.3; 16.6; 1 |
Atendimento realizado (Unidade) 6.9 |
Estado | FIS FIN |
1.400.000,00 19.045.352,00 |
5.600.000,00 75.728.607,00 |
~~VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO~~