DOEAM 28/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
~~Manaus,~~ ~~quinta-feira, 28 de dezembro de 2023~~ ~~67~~
DECRETO Nº 48.872, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.REVOGA o Decreto nº 46.876 de 19 de janeiro de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual.
DECRETA:Art. 1º Fica revogado o Decreto 46.876, de 19 de Janeiro de 2023, relativo à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal vigente, da Administração Direta, conforme especificação do seu Anexo I , no valor de R$1.447.957,34 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de dezembro de 2023.
| 37000 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIA 37101 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIA |
L L |
|
|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||
| 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO | ||
| 24 131 3229 2152 - Divulgação e Publicidade das Ações de Governo | ||
| 0001 A 1.501.156 3390 |
400,00 | |
| TOTAL | 400,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 400,00 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 73.400,00 |
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 48.872, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
~~FISCAL~~3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA
| 14 422 3269 2583 - Desenvolvimento Institucional da DPE | ||
|---|---|---|
| 0001 A 1.700.280 4490 |
1.447.957,34 | |
| TOTAL | 1.447.957,34 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.447.957,34 |
Protocolo 163043
DECRETO Nº 48.874, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$9.000.000 , 00 (NOVE MILHÕES DE REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
~~Protocolo 163042~~
ALEX DEL GIGLIO DECRETO Nº 48.873, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.REVOGA o Decreto nº 48.668 de 11 de dezembro de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual.
DECRETA:Art. 1º Fica revogado o Decreto 48.668, de 11 de Dezembro de 2023, relativo à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal vigente, da Administração Direta, conforme especificação do seu Anexo I , no valor de R$73.400,00 (SETENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS). Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 48.873, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13102 CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE ~~NATUREZA~~ DESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DA ~~JUROS E~~ DÍVIDA CORRENTESDESPESAS ~~OUTRAS~~ INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO04 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.501.156 3390 61.205,53 04 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia 0001 A 1.501.156 3390 11.794,47 TOTAL 73.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.874, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3300 MAIS INFRA |
|||||||
| 26 782 3300 1207 - Implantaçã | o, Ampliaç | ão, Melhoria | e Modernizaçã | o do Sistema | Viário Urbano | ||
| 0001 P 1.700.280 |
4490 | 9.000.000,00 | |||||
| TOTAL | 9.000.000,00 | ||||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 9.000.000,00 |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3247 PACTO PELA VIDA 14 422 3247 1223 - Construção e Reforma das Unidades de Atendimento 0011 P 1.700.280 4490 9.000.000,00 TOTAL 9.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 9.000.000,00
Protocolo 163044
73.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO