Diário Oficial do Estado do Amazonas · 28/12/2023 · pág. 70

DOEAM 28/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~

66 Manaus, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023

ANEXOS DO DECRETO Nº 48.870, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
23 695 3303 2679 - Captação, Realização e Apoio a Eventos
0001 A 1.501.119 3390 151.700,00
TOTAL 151.700,00
TOTAL POR SECRETARIA 151.700,00
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE
3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 3237 2784 - Apoio ao Desenvolvimento de Projetos Socioassistencias e de Segurança Alimentar
0001 A 1.501.119 3350 151.700,00
TOTAL 151.700,00
TOTAL POR SECRETARIA 151.700,00

Protocolo 163040

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	INVESTIMENTOS	INVERSÕES FINANCEIRAS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINI	STRATIVO
06 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoa	l Ativo do Estado e Encarg	os Sociais
0001 A 1.500.100 3190	16.133,85
TOTAL	16.133,85
TOTAL POR SECRETARIA					16.133,85
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ES 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ES	TADO DO AMAZONAS TADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	INVESTIMENTOS	INVERSÕES FINANCEIRAS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL D	A DEFESA E DA CIDAD	ANIA
14 422 3269 2583 - Desenvolvimento Instit	ucional da DPE
0001 A 1.700.280 4490			1.447.957,34
TOTAL			1.447.957,34
TOTAL POR SECRETARIA					1.447.957,34
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES					1.525.296,72

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO

21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

DECRETO Nº 48.871, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.525.296 , 72 (HUM MILHÃO , QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL , DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de dezembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 48.871, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13102 CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN	ISTRATIVO
04 122 0001 2001 - Administração da Uni	dade
0001 A 1.501.156 3390		61.205,53
TOTAL		61.205,53
TOTAL POR SECRETARIA			61.205,53

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3247 PACTO PELA VIDA 14 422 3247 1223 - Construção e Reforma	das Unidade	s de Atendimen	to
0011 P 1.501.156 4490				61.205,53
TOTAL				61.205,53
TOTAL POR SECRETARIA					61.205,53
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE 22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO D	SEGURAN O AMAZO	ÇA PÚBLICA NAS
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO 06 122 3264 2119 - Operacionalização das	Unidades de	Segurança Púb	lica
0011 A 1.500.100 3390			16.133,85
TOTAL			16.133,85
TOTAL POR SECRETARIA					16.133,85
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE	INFRAEST	RUTURA E R	EGIÃO ME	TROPOLITANA DE MAN	AUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE	INFRAEST	RUTURA E R	EGIÃO ME	TROPOLITANA DE MAN	AUS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3300 MAIS INFRA 26 782 3300 1280 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais 0001 P 1.700.280 4490 1.447.957,34 TOTAL 1.447.957,34 TOTAL POR SECRETARIA 1.447.957,34 TOTAL DAS ANULAÇÕES 1.525.296,72 Protocolo 163041

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO