DOEAM 28/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 48.868, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.Manaus, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 65
REVOGA o Decreto nº 47.137 de 13 de março de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual.
DECRETA:Art. 1º Fica revogado o Decreto 47.137, de 13 de Março de 2023, relativo à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal vigente, da Administração Direta e Indireta, conforme especificação do seu Anexo I , no valor de R$400.000.000,00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE REAIS).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 48.868, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
~~FISCAL~~0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO)
| 28 843 0004 0004 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna | |
|---|---|
| 0001 E 1.754.271 4690 |
100.000.000,00 |
| TOTAL | 100.000.000,00 |
| ~~TOTAL POR SECRETARIA~~ | ~~100.000.000,00~~ |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTA 04 121 3229 2518 - Gestão do Programa E 0001 A 1.754.271 4590 |
DO stadual de Pa |
rcerias Público- | Privadas | 100.000.000,00 | |
| TOTAL | 100.000.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1 | 00.000.000,00 |
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25704 FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3300 MAIS INFRA |
||||
| 15 451 3300 1565 - Investimentos em Infraestrutura | ||||
| 0001 P 1.754.271 4490 |
200.000.000,00 | |||
| ~~TOTAL~~ | ~~200.000.000,00~~ | |||
| ~~TOTAL POR SECRETARIA~~ | ~~200.000.000,00~~ | |||
| ~~TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES~~ | ~~4~~ | ~~00.000.000,00~~ |
REVOGA o Decreto nº 48.717 de 18 de dezembro de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual.
DECRETA:Art. 1º Fica revogado o Decreto 48.717, de 18 de Dezembro de 2023, relativo à abertura de Crédito Suplementar nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social vigentes, da Administração Direta, conforme especificação do seu Anexo I , no valor de R$2.418.112,54 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZOITO MIL, CENTO E DOZE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 48.869, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
||
| 15 122 0001 2001 - Administração da Unidade | ||
| 0001 A 1.501.100 3350 |
418.112,55 | |
| TOTAL | 418.112,55 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 418.112,55 | |
| 31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA SEGURIDADE 3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| 08 244 3237 2784 - Apoio ao Desenvolvimento de Projetos Socioassist 0001 A 1.501.100 3350 |
encias e de Segurança Alimentar 1.999.999,99 |
|
| TOTAL | 1.999.999,99 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.999.999,99 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 2.418.112,54 |
Protocolo 163037
DECRETO Nº 48.870, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$151.700 , 00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL E SETECENTOS REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOProtocolo 163034
Secretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO