DOEAM 28/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC , por meio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM , torna pública a 4 ° RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 01 / 2023 / 2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS / SEDUC / 2024 - CAPITAL / INTERIOR visando contratação de novos temporários e cadastro de reserva para futura contratação temporária na função de Professor para os ensinos: Regular, Especial, Mediado por Tecnologia e Sistema Prisional, a fim de suprir a necessidade dos componentes curriculares com cargas vagas remanescentes do concurso público 2018 e término da prorrogação dos contratos temporários dos Processos Seletivos Simplificados de 2019/2020 e 2022 da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, de acordo com o disposto na Constituição Federal, Constituição do Estado do Amazonas e nas Leis n º 2.607, de 28 de junho de 2000 e 2.616, de 26 de setembro de 2000 e suas alterações, conforme teor suas alterações, no que se refere a Retificação no Item 3.2 - Da Inscrição - Edital de n ° .01 / 2023 / 2024 , não havendo alteração do quantitativo e demais itens e anexos do referido edital, conforme teor do Memo nº 183 - GAAS/SEDUC/ SIGED.

3.2 Os candidatos poderão inscrever-se gratuitamente pelo site http://www. concursoscopec.com.br, no período de 10 horas do dia 01 de janeiro até às 16 horas do dia 01 de janeiro de 2024 , observado o horário oficial de Manaus . LEIA-SE:

3.2 Os candidatos poderão inscrever-se gratuitamente pelo site http://www. concursoscopec.com.br, no período de 10 horas do dia 02 de janeiro até às 16 horas do dia 06 de janeiro de 2024 , observado o horário oficial de Manaus .

Manaus, 28 de dezembro de 2023.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 162774

ESPECIE: PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES QUE ATUAM NA CAPITAL E INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS, DECORRENTES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 2019/2020 E 2022, OBEDECENDO AO QUE DETERMINA O ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 2 °, IV DA LEI 2.607 DE 28 DE JUNHO DE 2000, ALTERADA PELA LEI DE 5.045 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.

CONSIDERANDO a justificativa do Departamento de Gestão de Pessoas constante no Processo nº 01.01.028101.040850/2023-89 - Siged/Seduc; e CONSIDERANDO o despacho do Exmo. Senhor Governador do Estado do Amazonas, datado de 27 de dezembro de 2023,

CONSIDERANDO o teor do Memo n°. 182/2023 - GAAS/SEDUC/SIGED

I. PRORROGAR por 03 (três) meses os contratos dos Professores temporários que atuam nas Escolas da Capital e Interior do Estado, com base no Art. 37, IX da Constituição Federal, Art. 2°, IV da Lei 2.607 de 28 de junho de 2000, alterada pela Lei de 5.045 de 06 de dezembro de 2019, selecionados através dos Processos Seletivos Simplificados de Professores de 2019/2020 e 2022, editais publicados nos Diários Oficiais do Estado, edições de: Processo Seletivo Simplificado de 2019/2020 - Edital de n°. 01 - Ensino Regular, Educação Especial, Ensino Mediado por tecnologia - Capital e Interior , de 11 de dezembro de 2019, Edital de n° 02 - Sistema Prisional, de 11 de dezembro de 2019, Edital de n°. 03 - Ensino Indígena, de 27 de dezembro de 2019 e Processo Seletivo Simplificado de 2022 - Edital de n° 01 - Ensino Regular, Especial e Mediado por Tecnologia e Edital de n°. 02 - Ensino Indígena, publicados no Diário Oficial do Estado, edição de 05 de maio de 2022, de acordo com a necessidade desta Secretaria. II. FICA AUTORIZADO A PRORROGAÇÃO dos professores contratados abaixo discriminado no anexo I e II.

Manaus, 28 de dezembro de 2023

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO