DOEAM 28/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 81

21 JORGE HENRIQUE MARTINIANO

22 JOSÉ ROBSON DA SILVA MIRANDA

23 KELLVIS BRASIL CASTRO

24 KLEVERTON JOSÉ ALMEIDA DE ANDRADE

25 LUIS FERNANDO BARBOSA BARROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 28 de dezembro de 2023.

Secretário de Estado das Cidades e Territórios

Protocolo 162780

26 LUIZ CARLOS PERASA RIBEIRO

27 NAYANNE STEFANY VASCONCELOS VIEIRA 28 PAMELA DE SOUZA ARAUJO

29 PAULO HENRIQUE GUIMARÃES

30 RAFAELA DE MOURA COELHO

31 RISMARA PINHEIRO DE ANDRADE

32 SAMUEL DE ASSUNÇÃO BRUNO

33 WANDERSON SILVA FREIRE

34 WILLEN DE SOUZA PACHECO

GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 28 de Dezembro de 2023.

Secretário de Estado das Cidades e Territórios

Protocolo 162759

O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal desta Secretaria, período de férias regulamentares, conforme os respectivos meses, de acordo com o art. 62 e 78, da Lei 1762, de 14.11.86.

II - TRANSFERIR por imperiosa necessidade de serviços para outra oportunidade as férias dos funcionários abaixo relacionados.

O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 65, VII, c/c Art 78 da Lei 1.762 de 14 de Novembro de 1986, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, resolve conceder aos servidores abaixo relacionados, conforme especificado:

II- RETIFICAR O PERIODO DE LICENÇA ESPECIAL, publicado na Portaria nº061/2022-GS/SECT:

Servidor Matrícula Período MARIA EDUARDA DOS SANTOS 051.936-7 D Onde se lê: 1991/1999 PEREIRA Leia-se: 1994/1999

GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 28 de dezembro de 2023.

Secretário de Estado das Cidades e Territórios

Protocolo 162785

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada n.º 83, de 18 de maio de 2007, a qual dispõe sobre as finalidades e competências da Secretaria de Estado de Política Fundiária - SPF;

CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, que estabeleceu a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e transformou a Secretaria de Estado de Política Fundiária - SPF em Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT;

CONSIDERANDO o disposto na Lei 2.754/2002, a qual regulamenta o artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, dispondo sobre aquisição, destinação, utilização, regularização, alienação dos bens imóveis do Estado do Amazonas e alterações promovidas pela Lei 3.804/2012;

CONSIDERANDO o constante do Parecer 461/2020 - ASJUR; CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo administrativo n. 01.01.019101.008457/2023-00.

I - Cancelar a Concessão do Título Provisório de Posse, Termo n. 007399 , expedido em favor de Adailton Vitorasse Calegari , (CPF nº: 625.070.012-91 e RG nº: 611081-SSP/RO), em 19/11/2012 no processo de Regularização Fundiária nº: B1073518 (01.01.019101.008457/2023-00), referente ao imóvel localizado na margem direita do Rio Manicoré, município de MANICORÉ-AM, com base nos artigos 52, 53, II e III da Lei Estadual 2.794/03;

II - Enviar Ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Manicoré, com o objetivo de dar baixa no registro do Termo de Título Provisório de Posse n. 007399;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO