DOEAM 28/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

82 Manaus, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023

III - Determinar a retirada do título da base cartográfica da Secretaria. IV - Esta Portaria entra em vigor, a partir da data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em Manaus/AM, 26 de dezembro de 2023.

Secretário de Estado das Cidades e Territórios

18.127.3248.2147.0001; Fonte Recurso : 2.749.2151.4732.0000; Natureza da Despesa : 33904014; Evento : 400091; Modalidade : 2-Estimativo, referente à Nota de Empenho Nº : 2023NE0000658, no valor de R$ 16.212,38 (dezesseis mil, duzentos e doze reais e trinta e oito centavos), emitida em 11/12/2023.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Gabinete da SEMA, em Manaus, 28 de dezembro de 2023.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SECT, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos do Edital de Credenciamento nº 001/2019-CSC, publicado no DOE, no dia 21/08/2019, e republicado no dia 10/10/2022, em virtude da revisão da distribuição de vagas dos agentes de integração para manutenção de paridade; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, credenciando o INSTITUTO NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL- INTAL, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº. 01.01.019101.7090/2023-07. RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, para contratação de pessoa jurídica especializada para recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior, objetivando atender as necessidades da SECT; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor do INSTITUTO NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL- INTAL, CNPJ: 27.090.171/0001-05, pelo valor mensal de R$ 41.633,46 (quarenta e um mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos), perfazendo um valor global de R$ 499.601,52 (quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e um real e cinquenta e dois centavos). À consideração do Secretário de Estado das Cidades e Territórios para ratificação. Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Chefe do Departamento de Orçamento e Finanças da SECT, em Manaus, 14 de novembro de 2023.

Chefe de Departamento de Orçamentos e Finanças

RATIFICO , a decisão supra nos termos do art. 25 da Lei nº 8.666/93, de acordo com as disposições acima citadas. Gabinete do Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em Manaus, 14 de novembro de 2023.

Secretário de Estado das Cidades e Territórios

Protocolo 162790

Espécie : Extrato do Termo de Contrato nº 38/2023. Processo nº : 01.01.030101.006731/2023-49. Data : 15/12/2023. Partes : Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Objeto : O objeto é a contratação de serviços de Uso de Sistema de Informação, compreendendo a disponibilização de Gestor de Conteúdo Web para publicação de informações, notícias, vídeos e imagens via website , de acordo com o padrão de comunicação visual do Governo do Estado do Amazonas, bem como suporte, manutenção e desenvolvimento de sistema de informação, compreendendo a análise e desenvolvimento de funcionalidades no portal Web , visando atender as necessidades da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, de acordo com o Projeto Básico 96/2023 que faz parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Valor : O valor total da contratação é de R$ 177.679,84 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Vigência : O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária : 30101; Programa de Trabalho :

Espécie : 3º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 03/2020. Processo nº : 01.01.030101.004511/2023-80. Data : 15/12/2023. Partes : Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM. Objeto : O Termo Aditivo visa prorrogar por mais 12 (doze) meses o Termo de Cessão de Uso nº 03/2020, firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM, referente aos equipamentos adquiridos por meio do Acordo de Cooperação nº 01/2018, para implementação das atividades do Projeto “ Paisagens Sustentáveis da Amazônia/ GEF Paisagens ”. Vigência : O Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo estes contados a partir do dia 16/12/2023, com sua eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM. Ratificação : Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Cessão de Uso primitivo que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições do Termo Aditivo.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Gabinete da SEMA, em Manaus, 28 de dezembro de 2023.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 162851

O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO , art.°62, da Lei n° 1.762, de 14 de novembro de 1989, com as alterações introduzidas pela Lei n° 2.531, de 16 de abril de 1999, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. RESOLVE: I - CONCEDER - FÉRIAS , aos seguintes servidores: GILBERTO OLAVO COSTA DE OLIVEIRA , matrícula:125.657-2F, 30 (trinta) dias, período 1.1.2024 a 30.1.2024 do exercício 2023; GLAUCE MARIA TAVARES MONTEIRO , matrícula: 223.839-0B, 20 (vinte) dias, período 2.1.2024 a 21.1.2024 do exercício 2022/2023; IGOR CARDOSO CORREA , matrícula: 264.309-0A, 15 (quinze) dias, período 1.1.2024 a 15.1.2024 do exercício 2022/2023; JOSE ELIZIO DA SILVA LIMA , matrícula: 020.199-5E, 30 (trinta) dias, período: 8.1.2024 a 6.2.2024 do exercício 2024; JULIANA DELMIRO DE SOUZA MESQUITA , matrícula: 185.884-0D, 15 (quinze) dias, período 8.1.2024 a 22.1.2024 do exercício 2022/2023; KHIMBERLLY RIBEIRO SENA , matrícula: 257.849-2A, 15 (quinze) dias, período 2.1.2024 a 16.1.2024 do exercício 2022/2023; LORENA MACIEL ARAÚJO , matrícula: 254.836-4A, 10 (dez) dias, período 2.1.2024 a 11.1.2024 do exercício 2022/2023; LUCELIA PEREIRA DE LIMA, matrícula: 148.287-4D, 20 (vinte) dias, período 29.1.2024 a 17.2.2024 do exercício 2024; LUZINETE ARAUJO DE SOUSA , matrícula: 124.295-4E, 30 (trinta) dias, período 22.1.2024 a 20.2.2024 do exercício 2024; MARCIA SOCORRO MARTINS LINS , matrícula: 210.791-0C, 20 (vinte) dias, período 8.1.2024 a 27.1.2024 do exercício 2022/2023; MARIA EDILENE NERI DE SOUSA , matrícula: 223.874-8D, 15 (quinze) dias, período 8.1.2024 a 22.1.2024 do exercício 2022/2023; PABLO JOSE MELO SERRA , matrícula: 227.331-4B, 10 (dez) dias, período 22.1.2024 31.1.2024 do exercício 2022/2023; RAIMUNDO RIBEIRO ROMAINE , matrícula: 222.522-0B, 30 (trinta) dias, no período 2.1.2024 a 31.1.2024 do exercício 2022/2023; RODRIGO NEGRÃO REIS , matrícula: 249.249-0C, 10 (dez) dias, no período 29.1.2024 a 7.2.2024 do exercício 2022/2023. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE , CUMPRA - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE . Manaus, 28 de dezembro de 2023.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 162859

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO