DOEAM 28/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 83

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto;

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS);

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2023.

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS, no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada nº 67, de 18 de maio de 2007, RESOLVE:

1. Aprovar o Manual do Aluno do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas no âmbito dos Cursos do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM).

2. Aprovar o Regulamento Disciplinar Escolar (RDE) no âmbito dos Cursos do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM).

3. Aprovar o Regimento Interno Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP).

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 162766

O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CONCEDER AUXÍLIO MORADIA a contar de 1º.01.2024 ao BM nela especificado. Art.30, § 1º e 2º Lei n. 3.725/12, e art. 4º do Decreto nº 21.968/01.

18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 162775

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei Nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR.

DESIGNAR o servidor DAVI NABUYON PEDROZA, matrícula nº 265.616-7B, para proceder a fiscalização técnica do Contrato nº 13/2023 referente a prestação de serviços de vigilância armada para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.

Secretário de Estado de Produção Rural

O CMT-G DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, e considerando a portaria supracitada publicada no site https://www.cbm.am.gov.br, e https:// conhecimento.fgv.br/concursos/cbmam21, resolve:

1. CONVOCAR o candidato aprovado na classificação 263º, fins de admissão no Curso de Formação de Soldados (CFSd) do Quadro de Praças Combatentes Bombeiro Militar (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, para entrega de documentos e certidões, conforme texto da Portaria supracitada.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que estabelece diretrizes ao poder Executivo Estadual, define as finalidades dos órgãos da Administração Direta, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 45.262, de 03 de março de 2022, alterado pelo Decreto nº 45.631, de 16 de maio de 2022, que aprova o Regimento Interno da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto datado de 05 de janeiro de 2023, publicado na Edição nº 34.899 do DOE de mesma data, que nomeou o servidor THIAGO HISPERE MOREIRA BOTINELLY, no cargo de Assessor I;

CONSIDERANDO que as Assessorias prestam auxílio técnico, especializado e consultorias responsáveis por oferecer suporte direto à Presidência da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA;

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de designar servidor para auxiliar de forma técnica a Gerência de Negócios,

I - DESIGNAR , a contar desta data, o servidor THIAGO HISPERE MOREIRA BOTINELLY , Assessor I, Matrícula nº 249.757-3B, para exercer suas funções concomitantemente na Gerência de Negócios, nos termos do art. 30 e seguintes do Regimento Interno da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA;

II - DAR CIÊNCIA a Diretoria de Gestão-Financeira, Diretoria de Operações, as Assessorias, Gerências e ao servidor acima mencionado, para que adotem as medidas decorrentes deste ato.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de dezembro de 2023.

Diretor-Presidente da Im> prensa Oficial do Estado do Amazonas

Protocolo 162814

Protocolo 162764

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO