DOEAM 28/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 95

1. DETERMINAR à GERAD que: 2.1 Elabore o Termo de Doação e Termo de Recebimento; 2.2 Realize a entrega dos bens ao órgão donatário; 2.3 Adote as demais providências decorrentes da presente decisão.

Manaus, 26 de dezembro de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2023 - RECURSO PRÓPRIO - AMTUR - celebrado entre a EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a empresa MARIA CAROLINA FURTADO DE SOUZA (FOKA BIOLAVAGEM) (CNPJ n. 43.077.915/0001-08).

OBJETO: Prestação de serviços de higienização e manutenção de móveis em geral, conforme Processo Administrativo nº 01.04.016508.003222/2023-77- SIGED.

FUNDAMENTO LEGAL: Art.68, da Lei 13.303/2016, Edital de Pregão Presencial n. º 003/2023.

VALOR GLOBAL: R$ 25.159,09 (vinte e cinco mil cento e cinquenta e nove reais e nove centavos).

Manaus, 27 de dezembro de 2023.

IAN HENDERSON CARMO RIBEIRO Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9/2022 - AFEAM. CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM.

CONTRATADO: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA.

OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar, pela primeira vez, o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 9/2022, pelo prazo de 12 (doze) meses.

PRAZO: De 12 (doze) meses, período de 20.12.2023 a 20.12.2024.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: O valor global estimado deste Primeiro Termo Aditivo é de R$ 300.317,44 (trezentos mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), a ser pago em parcela única.

FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303, de 2016, Decreto estadual nº 39.032, de 2018 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da AFEAM - RILC AFEAM.

RECURSOS: Orçamentários da Contratante. DATA: 11.12.2023.

Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM

Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM

A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A - AFEAM, no uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, e CONSIDERANDO o que consta na Deliberação da Diretoria, de 26/12/2023, sobre o Relatório Preliminar (Representação nº 01/2017) da Comissão de Processo Ético e de Conduta da AFEAM, de 25/11/2020; CONSIDERANDO que a Comissão de Processo Ético e de Conduta concluiu nos subitens III.1.1.4, III.1.2.1, III.1.2.2 e III.1.2.3 do seu Relatório Preliminar haver condutas que infringem normativos internos, legislação do Conselho Monetário Nacional e Estatuto Social da AFEAM,

R E S O L V E

1. INSTAURAR processo administrativo disciplinar em razão do contido nos subitens III.1.1.4, III.1.2.1, III.1.2.2, e III.1.2.3 do Relatório Preliminar (Representação nº 01/2017) da Comissão de Processo Ético e de Conduta da AFEAM, para apuração dos fatos, inclusive os conexos que surgirem no decorrer dos trabalhos, adotando os procedimentos necessários para oportunizar o direito de defesa e do contraditório aos envolvidos. 2. CONSTITUIR a Comissão Processante integrada pelos empregados YANA GEYSA MORA, matrícula nº 119, Gerente da AUDIN, WANDERLAN MARINHO NEVES JÚNIOR, matrícula nº 198, Gerente da GECOR e VIVIANE OLIVEIRA DA COSTA, matrícula nº 311, Ouvidora, para, sob a presidência da primeira, dar cumprimento ao estabelecido no item 1, devendo apresentar seu relatório conclusivo no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da instalação dos trabalhos da Comissão que poderá ter seu prazo prorrogado por até 60 (sessenta) dias, quando as circunstâncias assim o exigirem, observado o disposto no item 12.1 do Manual de Normas de SAD e PAD da AFEAM. 3. DESIGNAR a empregada ALINE MARIANA CASTRO NASCIMENTO, matrícula nº 184, gerente do Gabinete da Diretoria - GADIR, como membro suplente.

Manaus, 26 de dezembro de 2023.

Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM

A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM, usando das atribuições que lhe são estatutariamente conferidas, reunida nesta data, e considerando: a) O exposto no Parecer nº 334/2023-GERAD, de 18.12.2023, referente à proposta de doação de bens móveis de propriedade da AFEAM, de referências AF-6918, AF-6920, AF-6927 e AF-7399, em razão do encerramento das atividades no Posto de Atendimento - PA da AFEAM em Manicoré/AM, para a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, conforme solicitado por meio do Ofício nº 447/2023-SEA/SEFAZ, de 14.12.2023; b) A manifestação jurídica por meio do Parecer Jurídico nº 92/2023-GEJURI, de 19.12.2023, não vislumbrando óbice legal na proposta apresentada, para alienar (doar) para a SEFAZ, os referidos bens móveis, nos termos do Parecer nº 334/2023-GERAD, com fundamento no artigo 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 e artigo 49 combinado com artigo 151, inciso XVII do RILC AFEAM; e c) A Manifestação nº 92/2023 da GECOR, de 19.12.2023, concluindo pela conformidade do processo de doação à SEFAZ; R E S O L V E

1. AUTORIZAR: 1.1 a baixa dos seguintes bens: AF-6918 (Mesa em MDF, dimensões 120x80x75cm, cor branca); AF-6920 (Mesa em MDF, dimensões 120x80x75cm, cor branca), AF-6927 (Armário baixo para impressora, na cor branca, medindo 40x70cm, com uma porta); e AF-7399 (Condicionador de ar tipo split de 60.000 BTUS, fabricante: VG unidade evaporadora), totalizando o valor residual dos bens em R$ 2.256,70; 1.2 a doação dos referidos bens à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, pois esta entidade tem em sua missão institucional o interesse público como finalidade;

OBJETO : Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de impressora multifuncional colorida e equipamentos de digitalização (scanners) em atendimento as necessidades da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS.

Tipo : Menor Preço por LOTE .

Data do Certame : 22/01/2024, às 09h (Horário Manaus). Valor do Edital : R$ 30,00 (Trinta) reais.

Forma de Pagamento : Depósito em conta corrente da Agência. Dados Bancários : Banco Bradesco. Agência : 2164-4. Conta Corrente : 035360-4. CNPJ : 05.867.581/0001-87.

O edital está disponível e poderá ser retirado na sede da ADS, situada na Av. Carlos Drummond de Andrade, 1460, Conj. Atílio Andreazza, Bloco G - Japiim-Manaus - AM, das 08:00h às 17:00h, mediante solicitação escrita e comprovante de depósito e / ou requerido através do e-mail: cil.ads2018@ gmail.com, acompanhado dos documentos mencionados anteriormente.

Informações complementares poderão ser obtidas no endereço eletrônico: http://www.ads.am.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes/

Manaus, 28 de dezembro de 2023.

Presidente da Comissão Interna de Licitação - CIL

Protocolo 162848

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO