DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| Legislação | Decreto nº 27.828, de 04/07/2005, que dispõe sobre a aprovação do Estatuto da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA |
Decreto nº 18.136, de 16 de setembro de 1986 que aprova o Estatuto da Universidade Regional do Cariri - URCA |
Lei nº 10.262, de 18 de maio de 1979 - Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE |
Constituição Federal (art.145, inc.II e art. 236); Lei nº 15.838/2015 - Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público, e dá outras providências; Decreto nº31.859/2015 - Regulamenta a Lei nº 15.838, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre as Taxas de Fiscalização e Prestação de Serviços Públicos. Lei nº 12.192, de 25.10.93 - Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dá outras providências. |
|---|---|---|---|---|
| Descrição Ft. |
Taxa de Serviços Educacionais 599 Fornecimento de Refeições 599 Serviços de Expedição de Certificados 599 |
Taxa de Serviços Educacionais 599 |
Taxa de Serviços Educacionais 599 Fornecimento de Refeições 599 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos |
Editorial e Gráfica 753 Taxa de Serviços Hemoterápicos 659 Doações em Dinheiro 659 |
| Natureza de Receita | 1122010111 1611010154 1611030104 |
1122010111 | 1122010111 1611010154 1611020101 |
1122010123 1122010125 1999991114 |