DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| Legislação Lei Complementar n.º 114, de 14.11.12 - Cria o Fundo de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público do Estado do Ceará - FUNSIT, e dá outras providências. Lei Complementar nº 95, DE 27.01.2011 - Altera as Leis Complementares NºS 58, de 31 de março de 2006, e 70, de 10 de novembro de 2008, que dispõem, respectivamente, sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado e o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado - FUNPECE, e dá outras providências. Regulamenta a Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), e dá outras providências. |
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Decreto Estadual nº 31.225, de 11 de junho de 2013 - Aprova o Estatuto e Dispõe sobre a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE) Lei Nº 12.125/ 1993 - Dispõ sobre a Fundação de Teleducação do Ceará e dá outras providências - FUNTELC Lei complementar nº 207, 14.11.19 (D.O. 19.11.19). Altera dispositivos da Lei complementar nº 158 de janeiro de 2016, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo do Ceará. Lei nº. 10.606, de 03 de dezembro de 1981 - Cria o Fundo Especial para o Desenvolvimento da Produção e Comercialização do Artesanato Cearense - FUNDART; alterado pelas Leis nº 10.639, de 22 de abril de 1982, nº 10.727, de 21 de outubro de 1982, nº 12.523, de 15 de dezembro de 1995, nº 13.297, de 07 de março de 2003 e nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007. Lei Nº 10.029, de 06 de julho de 1976, cria a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE. |
Lei nº 9.499, de 20.07.71 (DO 22.07.71) que dispõe sobre a criação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE - e dá outras providências. Lei nº 11.380, de 15.12.87 - Cria a Superintendência de Obras Hidráulicas, define a sua estrutura básica e dá outras providências. |
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| Descrição Ft. Juros e Títulos de Renda Juros e Títulos de Renda 759 Juros e Títulos de Renda 500 Encargos do FDI / PROADE |
Dividendos 501 Outros Serviços de Comunicação 501 Serviços em Nuvem 501 VOIP 501 Outros Serviços de Comunicação 501 Equipam Turísticos - Centro de Convenções 759 Equipam Turísticos - Centro de Turismo 759 Equipamentos Turísticos - Centro de Eventos 759 Venda de Produtos Consignáveis 669 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos - Aplicações Vinculadas a Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento 501 |
Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos 501 Tarifa pelo Uso de Recursos Hídricos 501 |
| Natureza de Receita 1321050101 1321050101 1321050101 1999993107 |
1322010101 1611010107 1611040111 1611040113 1611010107 1611010118 1611010119 1611010125 1611010156 1611010167 |
1611010170 1611010177 |