DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
| CÓDIGO | PROJETO | ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 12222 | COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12223 | COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS IDOSAS NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12224 | CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12225 | REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA MULHERES ATENDIDAS NA CASA DA MULHER BRASILEIRA (PREVIO - COMP. I) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 600.000,00 |
| 12226 | . REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO PARA MULHERES ASSISTIDAS PELO EMPODERA (PREVIO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.700.000,00 |
| 12227 | REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROJEMA (PREVIO - COMP I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 500.000,00 |
| 12228 | DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL (VÍDEOS EDUCATIVOS) PARA AS MULHERES ASSISTIDAS POR MEIO DE APLICATIVO (PREVIO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 500.000,00 |
| 12229 | TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA MULHERES ASSISTIDAS NO PROJETO EMPODERA (PREVIO - COMP I) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 800.000,00 |
| 12230 | . . CONCESSÃO DE CAPITAL SEMENTE (INCENTIVO FINANCEIRO) ÀS MULHERES ASSISTIDAS PELO PROJETO EMPODERA (PREVIO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 600.000,00 |
| 12231 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS GRÁVIDAS E SEUS BEBES (PREVIO - COMP I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.500.000,00 |
| 12232 | REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS VISANDO A DISSEMINAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DAS MULHERES E AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES (PREVIO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 600.000,00 |
| 12233 | REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES (PREVIO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.000.000,00 |
| 12234 | CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIRAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 800.000,00 |
| 12235 | ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 200.000,00 |
| 12236 | CAPACITAÇÃO, TREINAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS TECNOLÓGICA DAS SOLUÇÕES PROVIDAS PELO LABORATÓRIO ÍRIS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 12237 | APOIO AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12238 | APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12240 | REALIZAÇÃO DE ASSESSORIAS E APOIO TÉCNICO ÀS EQUIPES MUNICIPAIS PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS, AÇÕES E BENEFÍCIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12241 | IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA PARA CORREDORES DE UTILIDADES E ACESSO DO SETOR PRODUTIVO DE H2V NO CIPP. ( PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO PECÉM) |
INVESTIMENTOS ESTATAIS | 50.710.000,00 |
| 12242 | EXPANSÃO DO TMUT/NOVO BERÇO DE ATRACAÇÃO. ( PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO PECÉM) |
INVESTIMENTOS ESTATAIS | 31.693.750,00 |
| 12243 | EXPANSÃO DO PÍER 2 PARA OPERAÇÃO DE H2V E SEUS DERIVADOS (PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO PECÉM). |
INVESTIMENTOS ESTATAIS | 50.710.000,00 |
| 12245 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PARA OS TÉCNICOS DA PERICIA FORENSE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 300.000,00 |
| 12246 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS) ADAPTADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS PARA AS ATIVIDADES PARA JOVENS EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS NO ÂMBITO DO PROJETO ITINERANTE (PREVIO - COMP. I) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.500.000,00 |
| 12247 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (PREVIO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.000.000,00 |
| 12248 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA (PREVIO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 12249 | CONCESSÃO DE INSTRUMENTAL DE TRABALHO (PREVIO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 400.000,00 |
| 12250 | REPASSE PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000.000,00 |
| 12252 | . IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE APOIO E ATENDIMENTO A DEMANDAS DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12253 | REPASSE PARA FINANCIAMENTO DO CUSTEIO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.000.000,00 |
| 12254 | DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A GESTÃO DO INVESTIMENTO PÚBLICO IPF COMP III |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 753.112,00 |
| 12255 | ( - . ). REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA AÇÕES VOLTADAS A CUIDADOS TEMPORÁRIOS DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RISCO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 510.000,00 |
| 12256 | DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE RESGATE OU EM SITUAÇÃO DE RISCO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 210.000,00 |
| 12257 | CONTROLE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS RELACIONADAS A CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RISCO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
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