DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
| CÓDIGO | PROJETO | ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 12297 | AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA E DA CAPACIDADE DE TRANSFERÊNCIA HÍDRICA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12298 | AMPLIAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA E DA CAPACIDADE DE ACUMULAÇÃO HÍDRICA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12299 | AMPLIAÇÃO DE BARRAGENS PARA GARANTIA DA SEGURANÇA E DA CAPACIDADE DE ACUMULAÇÃO HÍDRICA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12300 | CONSTRUÇÃO DE ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO JOSÉ DE ALENCAR AO DISTRITO BARROCAS / IGUATU |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 40.000,00 |
| 12301 | OBRAS PAVIMENTAÇÃO NA SEDE E ZONA RURAL DE ASSARÉ | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 12302 | CAPACITAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 70.000,00 |
| 12305 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA - PREVIO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 200.000,00 |
| 12306 | REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS MUNICIPAIS COM A PARTICIPAÇÃO DAS EQUIPES TÉCNICAS E GESTORES DO MUNICIPIOS ASSISTIDOS (PREVIO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 600.000,00 |
| 12307 | MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO NAPAZ. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 12308 | REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS, DE ARTE, CULTURA E ESPORTE, NAS UNIDADES TERRITORIAIS - NAPAZ (PREVIO - COMP. I) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.700.000,00 |
| 12309 | ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.500.000,00 |
| 12310 | ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CEARAPREV. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.200.000,00 |
| 12311 | MANUTENÇÃO DA UGP - COORDENAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. IV). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.500.000,00 |
| 12312 | IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA NOS MUNICÍPIOS ASSISTIDOS (PREVIO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 800.000,00 |
| 12313 | IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE COM A OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS (PREVIO - COMP. I) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.000.000,00 |
| 12314 | REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS NECESSÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 500.000,00 |
| 12322 | CONSTRUÇÃO DE UPA NA REGIÃO DO ACARACUZINHO - MARACANAÚ | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 12.173,00 |
| 12323 | CONSTRUÇÃO DE ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU AO DISTRITO DO BAÚ / IGUATU |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 40.000,00 |
| 12324 | PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM MESSEJANA, JANGURUSSU, GRANJA LISBOA GRANJA PORTUGAL BOM JARDIM E CONJUNTO CEARÁ |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 150.000,00 |
| 12326 | , , DRENAGEM NA COMUNIDADE DE VARJOTA / IGUATU |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 12327 | CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NA LOCALIDADE DO MAZAGÃO III, EM CAPISTRANO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 30.000,00 |
| 12328 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA / IGUATU | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 12330 | INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA AVENIDA PERIMETRAL / IGUATU | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 12331 | INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL / IGUATU |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 12332 | CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA NA REGIÃO DA PAJUÇARA - MARACANAÚ | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12334 | CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA NA REGIÃO DO JAÇANAÚ - MARACANAÚ | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12335 | CONCLUSÃO DO CENTRO DE EVENTOS DE IGUATU / IGUATU | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 12336 | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA MESSEJANA, JANGURUSSU, GRANJA LISBOA, GRANJA PORTUGAL, BOM JARDIM E CONJUNTO CEARÁ- FORTALEZA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 200.000,00 |
| 12337 | IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS DA UECE EM MARACANAÚ | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12338 | PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS / PIQUET CARNEIRO | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 15.000,00 |
| 12339 | PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS / VÁRZEA ALEGRE | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 15.000,00 |
| 12340 | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO SÍTIO JARDIM, EM MULUNGU. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 40.000,00 |
| 12341 | CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA REGIÃO DA PAJUÇARA - MARACANAÚ |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12342 | PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NO SÍTIO CALDEIRÕES / SOLONÓPOLE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 15.000,00 |
| 12343 | CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA REGIÃO DE JAÇANAÚ - MARACANAÚ |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12344 | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA CAUCAIA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 12345 | PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NO SÍTIO BOM JESUS / | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1500000 |
SOLONÓPOLE |
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