DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
| CÓDIGO | PROJETO | ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 12764 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBASF JOSÉ BEZERRA FILHO NA COMUNIDADE DE CACHOEIRA DE SANTANA NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 12765 | CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO NA LOCALIDADE MANDACARU NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 12766 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO CONJUNTO IRAPUÃ NOBRE NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 12768 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 152.000,00 |
| 12769 | IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12770 | APOIO , PARTICIPAÇÃO E RELIAZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL EM ALUSÃO À CULTURA DAS JANGADAS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 48.000,00 |
| 12772 | REVITALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGUATU COMO EQUIPAMENTO CULTURAL |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12773 | APOIO A CORDELISTAS E A MESTRES DA XILOGRAVURA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12774 | RELIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CAMPANHA OUTUBRO LILÁS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12775 | ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO ÀS MÃES ESTUDANTES UNIVERSITÁRIAS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12776 | DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DAS COMISSÕES DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, PREVISTAS NA LEI Nº 17.253/20 |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12777 | CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO NA FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS INTEGRADASDE CRATEÚS(FAEC/UECE) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12778 | PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA E FORTALECIMENTO DA SAÚDE MENTAL COMUNITÁRIA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12779 | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) NO MUNICÍPIO DE SOBRAL |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12780 | CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12781 | APOIO AO FORTALECIMENTO DE LEITE PARA SUPLEMENTAR A ALIMENTAÇÃO DE CRIANÇAS FILHAS DE MÃES QUE CONVIVEM COM VÍRUS HIV |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12782 | IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12783 | AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12784 | CRIAÇÃO DE SALAS DE APOIO AO PARTO NATURAL E HUMANIZADO NOS HOSPITAIS E NAS MATERNIDADES ESTADUAIS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12785 | DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DA SEMANA PRETA TIA SIMOA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES NEGRAS, PREVISTAS NA LEI N° 17.688/21. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12786 | IMPLANTAÇÃO DE RENDA DO SOL PARA COSTUREIRA DOMICILIARES DE BAIXA RENDA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12787 | CAPACITAÇÃO DE PESSOAL PARA IDENTIFICAÇÃO DE TORTURA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12788 | AÇÕES DE ORIENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E MIGRANTES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12789 | ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12790 | PROMOÇÃO DA SEMANA INTERNACIONAL FREI TITO DE ALENCAR | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 25.000,00 |
| 12791 | REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO DE ATENÇÃO AOS MIGRANTES E REFUGIADOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12792 | FORTALECIMENTO DA JUSTIÇA JUVENIL RESTAURATIVA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12793 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12794 | CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12795 | AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12796 | IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O REASSENTAMENTO DAS FAMÍLIASATINGIDAS PELAS OBRAS VLT |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12797 | AMPLIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AMBULATORIAL TRANSDISCIPLINAR PARA PESSOAS TRANSGÊNERO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12798 | IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO(ILPI) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12799 | INCLUSÃO DA PESSOA IDOSA À ARTE E À CULTURA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12800 | REALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1000000 |
EM DECORRÊNCIA DA COVID-19. |
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