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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 23

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

183

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO PROJETO ESFERA TOTAL
R$ 1,00
12907 AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO / CANINDÉ FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 17.173,00
12908 OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CRATO FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.000.000,00
12909 ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM VULNERABILIDADE AO USO DE DROGAS
LÍCITAS E ILÍCITAS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 40.000,00
12910 AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO / ITATIRA FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
12911 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
12912 AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO / MADALENA FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
12913 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO BAIRRO SERRINHA NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 152.173,00
12915 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA
MANGABEIRA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 450.000,00
12917 URBANIZAÇÃO DO RIACHO NO BAIRRO COQUEIRAL NO MUNICÍPIO DE
MARACANAÚ.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 500.000,00
12918 IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ONCOLOGIA NO MUNICÍPIO DE IGUATU FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 152.173,00
12920 PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE
RODOVIA/CE-277/ENTR.BR-020/MIRANDA - ENTR.CE-187/COCOCÁ (TAUÁ)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
12921
AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO / CARIDADE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
12922 APOIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO
SOCIAL DAS PESSOAS COM MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS
CRANIOFACIAIS DO CEARÁ - ASSOCIAÇÃO BEIJA FLOR
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
12923 PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE
RODOVIA/CE-179/ENTR.CE-232(IPAGUAÇU)/TUÍNA - ENTR.CE-362 (SOBRAL)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
12924
AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO / BOA VIAGEM
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
12925 PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-240/ENTR.CE-179 (TUÍNA) -
ENTR.CE-232/362 (MASSAPÊ)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
12926 RECURSOS PARA AÇÕES BÁSICAS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE
FRECHEIRINHA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 200.000,00
12927 PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-240 (ANIL) - VENTURA FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
12928 PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-240 (PATRIARCA) -
ENTR.CE-179 (TUÍNA)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
12929
RECURSOS PARA AÇÕES BÁSICAS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE
MARTINÓPOLE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 200.000,00
12930 REFORMA DO PRÉDIO DO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DO
MUNICÍPIO DE GRANJEIRO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 350.000,00
12931 PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE
RODOVIA/CE-354/PANACUÍ/MOCAMBO/ENTR.CE-179 (ESPINHO) -
ENTR.BR-403/CE-178 (MORRINHOS)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
12932 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE UMARI /
APUIARÉS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
12933 PERFURAÇÕES E INSTALAÇÕES DE POÇOS PROFUNDOS NOS MUNICÍPIOS
NA REGIÃO DOS SERTÕES DE CANINDÉ (CANINDÉ, ITATIRA, BOA VIAGEM,
MADALENA, CARIDADE, PARAMOTI)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 70.000,00
12934 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE HEMODINÂMICA NO MUNICÍPIO DE IGUATU FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 40.000,00
12935 AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CARRO, PARA A SECRETARIA DE DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGUATU
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 50.000,00
12937 AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) AMBULÂNCIA PARA OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO
DE IGUATU
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 180.000,00
12939 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER E DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE
CAUCAIA(VALE DO CURU)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
12940
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-162/ENTR.CE-341
(PENTECOSTE) - ENTR.CE-253 (PARAMOTI)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
12941
CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO CHORÓ LIGANDO AS LOCALIDADES
DE PEDRA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E CHORÓ, NO
MUNICÍPIO DE BATURITÉ.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 250.000,00
12942 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES EM SAÚDE INFANTIL NO
MUNICÍPIO DE BREJO SANTO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 200.000,00
12943
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-176/ENTR.CE-266
(TAMBORIL) - ENTRBR-226 (INDEPENDÊNCIA)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
12945 .
APOIO AS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 300.000,00
12946 PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-457/ENTR.CE-187 (NOVO
ORIENTE)/SANTA MARIA - AÇUDE FLOR DO CAMPO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
12948
AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CANINDÉ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
12949 RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL LIGANDO O DISTRITO DE NOVA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
FÁTIMA (IPUEIRAS)/OLHO D'ÁGUA DOS GALVÕES/SÃO FRANCISCO ATÉ
VISTA ALEGRE (CROATÁ)

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