DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
197
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Atividade
| CÓDIGO ATIVIDADE |
ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|
| 20485 PROMOÇÃO E SUPORTE À GERAÇÃO DE PRODUTOS, DADOS E Õ Ó |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.639.457,00 |
| INFORMAÇES HIDROAGROMETEOROLGICAS. |
||
| 20486 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 14.000,00 |
| 20487 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNCAP | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.258.005,00 |
| 20488 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 445.612.892,00 |
| - 20489 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - TJ (1º GRAU). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 6.075.576,00 |
20490 ASSISTÊNCIA MÉDICA ( CONSULTA ) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 18.000,00 |
| 20491 ASSISTÊNCIA EM EXAMES | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 18.000,00 |
| 20492 MANUTENÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA MULHER. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 20493 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 18.000,00 |
| 20494 AQUISIÇÃO DE SELOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - FERMOJU | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 324.589,00 |
| 20495 RESSARCIMENTO DO REGISTRO CIVIL - FERMOJU | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 40.425.000,00 |
| 20496 ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 18.000,00 |
| 20497 ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 18.000,00 |
| 20498 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE PARA MULHER |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| . 20499 ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 18.000,00 |
| 20500 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DO ISSEC | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 240.000,00 |
| 20502 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - DETRAN |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 146.539.135,00 |
20503 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.000.000,00 |
| . 20504 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SETUR |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.059.815,00 |
| . 20505 APOIO AO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TJ (1º GRAU) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 274.498.152,00 |
| 20506 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TJ (1º GRAU) | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 20507 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TJ (2º GRAU) | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 20508 PAGAMENTO DE JUÍZES LEIGOS - FERMOJU (1º GRAU) | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.662.352,00 |
| 20509 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU º |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 107.033.917,00 |
| (1 GRAU) 20510 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ÁREA DE SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO - FUNSEG (1º GRAU) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.776.432,00 |
20511 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE TI - FERMOJU (1º GRAU) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 39.428.644,00 |
20512 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE º |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 18.014.468,00 |
| TI - FERMOJU (2 GRAU) 20513 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU (2º GRAU) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 83.159,00 |
20515 PAGAMENTO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - FECDOJ (1º GRAU) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.032.400,00 |
20516 MANUTENÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E NÚCLEOS DE APOIO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.454.710,00 |
| 20517 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.268.145,00 |
| . 20518 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMPONENTE ESPECIALIZADO NA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 47.671.844,00 |
| ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (ALTA COMPLEXIDADE). 20519 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 49.657.251,00 |
| 20520 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS ADMINISTRADAS POR CONTRATO DE GESTÃO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 146.924.135,00 |
20521 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 290.000,00 |
| 20522 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 493.672,00 |
| - 20523 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 8.504.971,00 |
| INTELIGÊNCIA - NUSIT. 20524 MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MPCE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 211.660,00 |
| 20525 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MPCE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 146.400,00 |
| 20526 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.794.400,00 |
20527 APOIO À OFERTA DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA SAM MNICIPAL |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 5.107.044,00 |
| (U) U 20528 APOIO AO ESTÁGIO NO MPCE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.020.000,00 |
| 20531 MANUTENÇÃO DAS SALAS LILÁS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 90.000,00 |
| 20532 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| COMPLEMENTAR) - SETUR. 20534 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 260.111.196,00 |
20534 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - FUNECE
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