DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Atividade
| CÓDIGO ATIVIDADE |
ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|
| 21153 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS QUE ATUEM DIRETA OU INDIRETAMENTE NA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 230.000,00 |
| 21156 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 200.000,00 |
| . 21157 REALIZAÇÃO DE PREMIAÇÃO E OUTROS MECANISMOS DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DE AGENTES PÚBLICOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 80.000,00 |
| . 21159 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO PADIN + (PREVIO - COMP I ) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 700.000,00 |
| . 21160 REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PADIN MAIS PREVIO COMP I |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 300.000,00 |
| ( - ). 21161 GESTÃO CONDOMINIAL DO CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 588.000,00 |
| . 21162 REALIZAÇÃO DE CURSOS E DEMAIS EVENTOS PARA A PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA E BEM-ESTAR DOS AGENTES PÚBLICOS NO AMBIENTE DE TRABALHO EGPCE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| - 21164 APOIO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 21165 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS RELATIVOS À GESTÃO DE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| PESSOAS - EGPCE 21166 REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CARGOS DE LIDERANÇA - EGPCE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 21167 REALIZAÇÃO DE CURSOS E DEMAIS EVENTOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS AGENTES PÚBLICOS EGPCE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.010.000,00 |
| - 21168 REALIZAÇÃO DE CURSOS E DEMAIS EVENTOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS LÍDERES PÚBLICOS EGPCE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 810.000,00 |
| - 21169 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - EGPCE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 650.000,00 |
| 21170 IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO PELA EQUIDADE RACIAL DO CEARÁ. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 40.000,00 |
| 21174 REALIZAÇÃO DO ENCONTRO ECONOMIA CEARÁ EM DEBATE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.797,00 |
| 21176 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - (FOLHA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 9.143.688,00 |
| NORMAL) - IPECE. 21177 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - (FOLHA COMPLEMENTAR) - IPECE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| . 21178 APRIMORAMENTO TÉCNICO PARA CÁLCULO DAS CONTAS REGIONAIS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 21179 FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROCAD |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 90.000,00 |
| . 21181 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEPA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.530.000,00 |
| 21182 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM - TERCEIRIZAÇÃO PMCE | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.078.000,00 |
| 21183 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SOP. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 21184 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
||
21185 MANUTENÇÃO DAS RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
21186 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 21187 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| . 21188 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEPLAG |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 8.200.000,00 |
| . 21189 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 15.000,00 |
COMPLEMENTAR) - SEPLAG |
||
| . 21190 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEPLAG |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 26.775.000,00 |
| . 21191 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR SEPLAG |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 40.000,00 |
| ) - . 21192 REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS TEMÁTICAS DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| . 21193 REALIZAÇÃO DE ENCONTROS REGIONAIS DE PLANEJAMENTO E |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 255.000,00 |
| MONITORAMENTO PARTICIPATIVO. 21195 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DA JUSTIÇA E CIDADANIA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.364.691,00 |
| 21196 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÃO SEPA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.470.000,00 |
| Ç - . 21197 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.571.849,00 |
| NORMAL) - SEPA. 21198 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEPA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| . 21199 MANUTENÇÃO DE CENTRO DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 21201 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO DE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| ANIMAIS SILVESTRES (CETRAS). 21202 ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PARA OS MUNÍCIPIOS CEARENSES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 330.000,00 |
| . 21203 REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS NA ÁREA DE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 335.000,00 |
| PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DIGITAL. |
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