DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Atividade
| CÓDIGO ATIVIDADE |
ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|
| 21112 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.367.794,00 |
| NORMAL) SAÚDE - ISSEC 21113 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) SAÚDE - ISSEC |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
21114 ARTE NA PRAÇA ITINERANTE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 275.901,00 |
| 21115 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 21116 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO À MULHER DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 45.000,00 |
| . 21117 PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS, EVENTOS E AÇÕES DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
21118 REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| . 21119 APOIO EM FEIRAS E EVENTOS DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 40.000,00 |
| 21120 REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CARGOS DE LIDERANÇAS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 21121 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - PM |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.229.949.971,00 |
21122 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - PM |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 5.500.000,00 |
21123 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL - FSPDS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 26.000,00 |
| . 21124 REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 40.000,00 |
| . 21125 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - FUNDETUR |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 45.000,00 |
| . 21126 PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA DE AGENTES PÚBLICOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 340.000,00 |
| . 21127 MANUTENÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO TURISMO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 185.000,00 |
| 21128 PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA DE LÍDERES PÚBLICOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| . 21129 REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA E DO BEM-ESTAR NO AMBIENTE DE TRABALHO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 150.000,00 |
| . 21130 IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO INTEGRADO DE PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA (PIPA). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 400.000,00 |
21131 ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 14.000,00 |
| 21132 REALIZAÇÃO DE CURSOS E DEMAIS EVENTOS DE FORMAÇÃO INICIAL PARA OS AGENTES PÚBLICOS EGPCE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 210.000,00 |
| - 21133 PROMOÇÃO DE TRANSPORTE DE AGENTES PÚBLICOS AO LOCAL DE TRABALHO POR MEIO DE ROTAS DE ÔNIBUS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 6.770.016,00 |
| . 21134 REGULAÇÃO TÉCNICA DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 27.000,00 |
| . 21135 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS GERIDOS PELA SEPLAG. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 825.000,00 |
| 21136 REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 337.000,00 |
| . 21137 REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 30.000,00 |
| 21138 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEPLAG. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 15.000,00 |
21139 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 11.000,00 |
21140 CONTRATAÇÃO DE TRÁFEGO DE DADOS DA REDE GIGAFOR - CDC |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 269.688,00 |
| 21141 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DA JUSTIÇA E CIDADANIA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 21143 REALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 12.189.819,00 |
| 21144 PROMOÇÃO, ENCAMINHAMENTO E MONITORAMENTO CÉLERE DO FLUXO DE DENÚNCIAS SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E OUTRAS VIOLÊNCIAS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 860.000,00 |
| . 21145 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 922.265,00 |
| NORMAL) - EGPCE. 21146 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 200.00000 |
COMUNICAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - |
, | |
| FUNPEN. 21147 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.327,00 |
| COMPLEMENTAR) - EGPCE. |
||
| 21148 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - EGPCE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 468.554,00 |
| . 21149 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - FUNPEN. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.254.390,00 |
| 21150MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - EGPCE | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 192602600 |
| . 21151 MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL |
.., 30.000,00 |
21151 MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO LGBT.
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