DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Atividade
| CÓDIGO ATIVIDADE |
ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|
| 21059 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 370.000,00 |
| COMPLEMENTAR) - SEAS 21060 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEAS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 53.757.101,00 |
21061 AMPLIAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DOCENTE DA URCA POR MEIO DOS PROGRAMAS DE MESTRADO E DOUTORADO INTERINSTITUCIONAIS (MINTER E DINTER) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| . 21062 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DIRECIONADAS À GOVERNANÇA ESTADUAL |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 150.000,00 |
| . 21063 DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 15.000,00 |
| . 21065 MANUTENÇÃO DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 22.335.402,00 |
| 21066 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS PELO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO SINE/CE CONTRATO DE GESTÃO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.640.000,00 |
| () - . 21068 ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DO TRABALHO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.958.000,00 |
| 21069 GARANTIA DA ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA AO SERVIDOR PÚBLICO DO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.496.000,00 |
| ESTADO DO CEARÁ, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS. 21070 REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 257.000,00 |
| 21071 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS DE FORMAÃO CONTINUADA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 500.000,00 |
| Ç . 21072 PAGAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL E ENCARGO SOCIAL (FOLHA NORMAL) - FUNTELC |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.738.612,00 |
21073 PAGAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL E ENCARGO SOCIAL (FOLHA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 60.000,00 |
| COMPLEMENTAR) - FUNTELC 21074 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE RENDIMENTO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 270.000,00 |
| 21075 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DO FASSEC. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.601.000,00 |
| 21077 AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.507.000,00 |
| 21078 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.530.000,00 |
21079 ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE EXPANSÃO DO ACESSO E DA CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 8.943.841,00 |
21080 ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE EXPANSÃO DA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.281.000,00 |
| CAPACIDADE DE ACUMULAÇÃO E DE TRANSFERÊNCIA HÍDRICA. 21081 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DOS COMPLEXOS SOCIAIS MAIS INFÂNCIA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 19.613.121,00 |
| 21082 MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 11.000.000,00 |
| 21083 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 6.795.217,00 |
| 21085 FOMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DA CRECHE AMADEU BARROS LEAL. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 130.000,00 |
| 21086 REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 21087 FORTALECIMENTO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| . 21088 OTIMIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DO NÚCLEO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 21090 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE INTERNACIONALIZAÇÃO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 30.000,00 |
| 21091 DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS - ESP. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 21092 APOIO E EXPANSÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA URCA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 528.000,00 |
| . 21095 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE AÇÕES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 70.000,00 |
| 21097 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PROTOCOLARES E CERIMONIAL PÚBLICO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.628.847,00 |
| 21098 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL CGD |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 8.684.652,00 |
| - . 21101 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| COMPLEMENTAR - CGD. 21102 MANUTENÇÃO DA REDE ESTADUAL DE MEDIAÇÃO, JUSTIÇA RESTAURATIVA E PROMOÃO DA CULTURA DE PAZ |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 125.000,00 |
| Ç . 21103 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.385.000,00 |
| 21104 PAGAMENTO DE ANUIDADES ASSOCIATIVAS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 68.000,00 |
| 21105 DIVULGAÇÃO DO TURISMO DO CEARÁ. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
21106 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ FSPDS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 130.000,00 |
| - . 21107 GARANTIA DA ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA AO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.105.000,00 |
21108 GARANTIA DA ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA AO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 919.000,00 |
| , . 21109 GARANTIA DA ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 833.000,00 |
| . 21110 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 6.184.629,00 |
| NORMAL) - ISSEC 21111 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
- 21111 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - ISSEC
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