DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Atividade
| CÓDIGO ATIVIDADE |
ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|
| 21005 REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 30.000,00 |
| 21006 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA JUVENTUDE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 21007 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE BOMBEIROS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 21008 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FROTA VEICULAR DA PMCE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 133.275.566,00 |
| 21009 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA PMCE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 12.910.000,00 |
| 21010 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - PGE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 68.336.476,00 |
21011 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - PGE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 821.494,00 |
21013 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS Ã |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 455.000,00 |
| CURSOS DE FORMAÇO INICIAL. 21015 AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CURSOS, TURMAS E VAGAS DE GRADUAÇÃO DA URCA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 75.000,00 |
| . 21016 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 60.000,00 |
| . 21017 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAMINHÃO DO CIDADÃO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 5.993.571,00 |
21018 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CASAS DO CIDADÃO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.009.856,00 |
| . 21019 MANUTENÇÃO DA AESP - FSPDS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 154.500,00 |
| 21021 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TIC DA AESP - FSPDS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 21023 GARANTIA DA ASSISTÊNCIA EM EXAMES AO SERVIDOR PÚBLICO, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 83.844.000,00 |
| . 21024 GARANTIA DA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA AO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 7.424.000,00 |
| , . 21025 FUNCIONAMENTO DE NOVOS EQUIPAMENTOS - MAPP GESTÃO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.914.060,00 |
| 21026 MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS NOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 15.301.287,00 |
| CAMPI DA URCA. 21027 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL URCA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 124.295.344,00 |
| - . 21028 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - URCA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 5.000.000,00 |
| . 21029 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES LIGADAS AOS EMPREENDIMENTOS DE INOVAÃO E STARTUPS FUNECE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 60.000,00 |
| Ç - . 21031 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA PMCE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 19.000.000,00 |
| . 21032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AS EMPRESAS POR MEIO DE PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÃO FUNECE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 60.000,00 |
| Ç - . 21033 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE INTEGRAÇÃO COM A SOCIEDADE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 21034 DIVULGAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 21035 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL SEPLAG |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 9.900.000,00 |
| ) - . 21036 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AMBIENTES DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO - FUNECE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 60.000,00 |
| . 21038 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 90.891.469,00 |
| 21039MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS A MARCAS E PATENTES | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 6000000 |
VOLTADOS A PROPRIEDADE INTELECTUAL DA FUNECE |
., | |
| . 21040 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEPÓSITOS E REGISTROS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA FUNECE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 60.000,00 |
| . 21041MANUTENÃO DAS AÕES VOLTADAS A EVENTOS DE INOVAÃO E |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 6000000 |
| Ç Ç Ç EMPREENDEDORISMO DA FUNECE |
., | |
21042 PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO DO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| FAMILIAR DO PRESO E EGRESSO. 21043 APOIO FINANCEIRO A EVENTOS DE SENSIBILIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Ó |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 90.000,00 |
| DE PESSOAS A NEGCIOS INOVADORES DA FUNECE. 21044 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS EQUIPAMENTOS CASA DA MULHER BRASILEIRA E CASA DA MULHER CEARENSE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 70.000,00 |
| . 21047 MANUTENÇÃO DE SERVIÇO OFERTADO TELEVISIVO - FUNTELC |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.768.973,00 |
| 21051 APURAÇÃO DOS DESVIOS DE CONDUTA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 22.962,00 |
21052 MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 7.963.570,00 |
| 21053 MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 6.745.620,00 |
| 21054 PROVIMENTO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 270.619.016,00 |
| 21056 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO DA PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.100.000,00 |
| . 21058MANUTENÇÃO DAS UNIDADES MÓVEIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 69178500 |
ESPECIALIZADOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. |
., |
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