DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 01CARIRI | 709.502.347,00 | 382.518.731,00 | 1.092.021.078,00 |
| 04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO |
10.445.199,00 | 10.445.199,00 | |
| 10873 CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS - FERMOJU (1º GRAU) |
6.172.586,00 | 6.172.586,00 | |
| 11478 REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU) |
4.272.613,00 | 4.272.613,00 | |
| 08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 4.695.000,00 | 4.695.000,00 | |
| 11032 RESTAURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11058 EXPANSÃO DA LINHA DE TREM DE PASSAGEIROS - CARIRI. |
50.000,00 | 50.000,00 | |
| 11063 REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS. |
70.000,00 | 70.000,00 | |
| 11065 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NO DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO |
140.000,00 | 140.000,00 | |
| . 11067 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE ENERGIA |
375.000,00 | 375.000,00 | |
| . 11169 IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TIC, HARDWARE E SOFTWARE, PARA ATENDER A ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E RODOVIAS TURÍSTICAS. |
50.000,00 | 50.000,00 | |
| 11733 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS TELEFÉRICOS E SEU ENTORNO. |
4.000.000,00 | 4.000.000,00 | |
| 08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO | 33.465.686,00 | 33.465.686,00 | |
| 10618 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DETRAN |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| - . 11151 PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
969.305,00 | 969.305,00 | |
| . 11181 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS |
5.559.905,00 | 5.559.905,00 | |
| . 11190 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS. |
21.269,00 | 21.269,00 | |
| 11197 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. |
63.844,00 | 63.844,00 | |
| 11661 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO POR MEIO DO SINALIZE - PROGRAMA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO. |
337.471,00 | 337.471,00 | |
11690 PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES |
168.972,00 | 168.972,00 | |
| . 11844 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO DETRAN |
33.792,00 | 33.792,00 | |
| . 20503 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES. |
168.972,00 | 168.972,00 | |
20883 CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE Â |
80.185,00 | 80.185,00 | |
| TRNSITO. 20887 GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO. |
2.369.218,00 | 2.369.218,00 | |
| 20893 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. |
8.118.768,00 | 8.118.768,00 | |
| 20901 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE TRÂNSITO |
2.495.379,00 | 2.495.379,00 | |
| . 20904 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
642.003,00 | 642.003,00 | |
| . 20915 FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS. |
3.464.804,00 | 3.464.804,00 | |
| 20927 RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. |
8.951.799,00 | 8.951.799,00 | |
| 08200005COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ | 4.955.683,00 | 4.955.683,00 | |
| 12057 AMPLIAÇÃO E SUPORTE DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS. |
4.955.683,00 | 4.955.683,00 | |
| 08200013FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA | 1.125.00000 | 1.125.00000 | |
11149 PROMOÇÃO DO USO EFICIENTE DE ENERGIA ELÉTRICA NAS EDIFICAÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS |
, 1.125.000,00 |
, 1.125.000,00 |
|
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL |
3.726.254,00 | 3.726.254,00 | |
| 20141 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SSPDS |
12.204,00 | 12.204,00 | |
| 20263 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SSPDS |
64.504,00 | 64.504,00 | |
20667 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS |
121.350,00 | 121.350,00 | |
20668 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA CIOPAER DA SSPDS |
76.826,00 |
76.826,00 |
|
| 20669 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN |
1.767.334,00 | 1.767.334,00 | |
| E COTIC DA SSPDS 20672 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES CIOPS COIN E COTIC DA SSPDS |
111.331,00 | 111.331,00 | |
| , 20673 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS |
14.071,00 | 14.071,00 | |
| 20674 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA |
1.558.634,00 | 1.558.634,00 | |
10100002POLÍCIA CIVIL |
364000000 | 364000000 | |
11100 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL |
.., 10.000,00 |
.., 10.000,00 |
239