DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 10059 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. |
80.000,00 | 80.000,00 | |
| II). 10069 AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS. |
5.982.319,00 | 5.982.319,00 | |
| 10078 APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA. |
1.251.285,00 | 1.902.453,00 | 3.153.738,00 |
| 10083 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL. |
539.410,00 | 539.410,00 | |
| 10084 DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO. |
479.123,00 | 479.123,00 | |
| 10094 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ SEM FOME. |
7.018.668,00 | 7.018.668,00 | |
10113 IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I). |
577.315,00 | 1.016.273,00 | 1.593.588,00 |
10125 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO. |
1.546,00 | 1.546,00 | |
| 10132 IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP I) |
30.000,00 | 404.380,00 | 434.380,00 |
| . . 10488 ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO PNCF |
60.000,00 | 60.000,00 | |
| - . 10605 CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL/PASSAGEM MOLHADA. |
5.000,00 | 5.000,00 | |
| 10623 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP II) |
564.085,00 | 564.085,00 | |
| . . 10634 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. |
91.740,00 | 91.740,00 | |
| 10653 APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA. |
3.803.250,00 | 3.803.250,00 | |
| 10656 MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA. |
169.799,00 | 169.799,00 | |
| 10702 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SEMOVENTES E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO PROJETO. |
633.087,00 | 46.536,00 | 679.623,00 |
10958 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO PARA OS PRODUTORES DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR. |
29.700,00 | 29.700,00 | |
| 10961 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS |
129.024,00 | 135.168,00 | 264.192,00 |
| . 10968 ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO - CEASA |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 10969 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES(AS) - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I). |
500.000,00 | 1.049.839,00 | 1.549.839,00 |
10971 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES (AS) |
1.054.956,00 | 1.054.956,00 | |
| . 12547 AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / ARARIPE |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 12584 AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / PENAFORTE |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 12604 AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / AURORA |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 12690 AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM EMPLEMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE TARRAFAS |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 12693 AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM EMPLEMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE PORTEIRAS |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 12812 FOMENTO À REALIZAÇÃO DA FEIRA AGROECOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE CRATO. |
50.000,00 | 50.000,00 | |
| 21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ | 946.871,00 | 14.200,00 | 961.071,00 |
| 10992 PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES |
905.000,00 | 905.000,00 | |
| . 10994 PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS E |
12.000,00 | 12.000,00 | |
EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA |
|||
| . 11134 ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITO AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS . |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11136 IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CRÉDITO AGRÍCOLA E NÃO AGRÍCOLA. |
4.200,00 | 4.200,00 | |
| 20829 APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER. |
29.871,00 | 29.871,00 | |
21200003INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ |
1.047.000,00 | 10.000,00 | 1.057.000,00 |
| 10741 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO |
1.000,00 | 1.000,00 | |
11716 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS |
2.000,00 | 2.000,00 | |
| 11717 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS |
1.000,00 | 1.000,00 | |
| RURAIS 11718 CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA REORDENAMENTO FUNDIÁRIO |
800.000,00 | 10.000,00 | 810.000,00 |
11719 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E |
1.000,00 | 1.000,00 | |
| MATERIAL PERMANENTE 11728 AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 11729 ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES FAMILIARES, ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS |
100.000,00 | 100.000,00 | |
20665 APOIO AS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO DO CEARÁ |
122.000,00 | 122.000,00 | |
| 21200006CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11971 IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA VIABILIZAR A PRODUÇÃO DE ENERGIAS LIMPAS E RENOVÁVEIS. |
10.000,00 | 10.000,00 |
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