DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
235
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 21081 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DOS COMPLEXOS SOCIAIS MAIS INFÂNCIA. |
4.288.214,00 | 4.288.214,00 | |
47100004SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO |
13.334.000,00 |
13.334.000,00 |
|
| 10806 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIOEDUCATIVOS NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS (PREVIO/BID - COMP III) |
2.000,00 | 2.000,00 | |
| . 10904 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SOCIOEDUCAÇÃO |
5.000,00 | 5.000,00 | |
| . 10908 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA A SOCIOEDUCAÇÃO ( PREVIO/BID - COMP III) |
2.000,00 | 2.000,00 | |
| 10909 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO. |
15.000,00 | 15.000,00 | |
| 10910 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE FORTALEZA E INTERIOR |
30.000,00 | 30.000,00 | |
| . 10911 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO SINASE |
45.000,00 | 45.000,00 | |
| . 10914 DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE ARTE, CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA OS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA |
30.000,00 | 30.000,00 | |
| . 10915 FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO. |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 10916 PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS (PREVIO - COMP III) |
2.000,00 | 2.000,00 | |
10921 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E EMPREENDEDORA ESPECÍFICA PARA SOCIOEDUCANDOS (PREVIO/BID - COMP III) |
2.000,00 | 2.000,00 | |
20752 ATENDIMENTO ÀS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. |
7.846.000,00 | 7.846.000,00 | |
| 20755 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA OS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS E SEDE |
25.000,00 | 25.000,00 | |
| . 21059 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEAS |
70.000,00 | 70.000,00 | |
21060 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEAS |
5.240.000,00 | 5.240.000,00 | |
47200001FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE |
39.639,00 | 39.639,00 | |
| 11142 APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
39.639,00 | 39.639,00 | |
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
14.200.913,00 | 14.200.913,00 | |
| 11055 IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO SUAS |
2.500,00 | 2.500,00 | |
| . 11087 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS. |
1.009.062,00 | 1.009.062,00 | |
11130 EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA |
8.951.842,00 | 8.951.842,00 | |
| 11133 CONCESSÃO DE BOLSA INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ |
153.848,00 | 153.848,00 | |
11146 COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF. |
2.505.600,00 | 2.505.600,00 | |
| 11153 INCENTIVO FINANCEIRO PARA PREMIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS |
5.000,00 | 5.000,00 | |
| . 11161 COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS . |
334.800,00 | 334.800,00 | |
| 11162 APOIO EMERGENCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL |
50.000,00 | 50.000,00 | |
| . 11338 COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI), NO ÂMBITO MUNICIPAL |
262.686,00 | 262.686,00 | |
| . 11704 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE (MAPP INVESTIMENTO) |
237.500,00 | 237.500,00 | |
| . 12159 AQUISIÇÃO DE CARRO PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANTONINA DO NORTE |
20.000,00 | 20.000,00 | |
12237 APOIO AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF. |
5.000,00 | 5.000,00 | |
| 12238 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS |
5.000,00 | 5.000,00 | |
| EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. 20845 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE Ê |
290.000,00 | 290.000,00 | |
| ASSISTNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAL III - VALE DO JAGUARIBE 20846 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAL I - CARIRI |
183.700,00 | 183.700,00 | |
| . 20859 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE. |
184.375,00 | 184.375,00 | |
| 47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO |
900.000,00 | 900.000,00 | |
| ARTESANATO 10728 MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ |
900.000,00 | 900.000,00 |
249