DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA |
TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 11675 EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS (PROARES III - 1ª FASE - COMP I) |
10.000,00 | 170.000,00 | 180.000,00 |
| . 11676 PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS (PROARES III - 2ª FASE - COMP I). |
70.000,00 | 70.000,00 | |
| 11677 IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROARES III - 2ª FASE COMP I |
30.000,00 | 30.000,00 | |
| - ). 11679 IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROARES III - 1ª FASE - COMP I) |
10.000,00 | 300.000,00 | 310.000,00 |
. 12877 IMPLANTAÇÃO DE "VAPT VUPT" NO SERTÃO DE CRATEÚS |
15.000,00 | 15.000,00 | |
| 47100004SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO |
2.160.503,00 | 2.160.503,00 | |
| 10806 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIOEDUCATIVOS NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS (PREVIO/BID - COMP III) |
2.000,00 | 2.000,00 | |
| . 10904 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SOCIOEDUCAÇÃO |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 10908 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA A SOCIOEDUCAÇÃO ( PREVIO/BID - COMP III) |
2.000,00 | 2.000,00 | |
10909 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA |
15.000,00 | 15.000,00 | |
| SOCIOEDUCATIVO. 10910 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE FORTALEZA E INTERIOR |
15.000,00 | 15.000,00 | |
| . 10911 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO SINASE |
30.000,00 | 30.000,00 | |
| . 10914 DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE ARTE, CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA OS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. |
20.000,00 | 20.000,00 | |
10915 FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO |
15.000,00 | 15.000,00 | |
| . 10916 PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS (PREVIO - COMP III) |
2.000,00 | 2.000,00 | |
20752 ATENDIMENTO ÀS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA |
1.804.503,00 | 1.804.503,00 | |
| . 20755 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA OS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS E SEDE |
15.000,00 | 15.000,00 | |
| . 21059 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEAS |
50.000,00 | 50.000,00 | |
21060 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEAS |
180.000,00 | 180.000,00 | |
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.315.588,00 | 10.315.588,00 | |
| 11130 EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA |
8.951.842,00 | 8.951.842,00 | |
| 11133 CONCESSÃO DE BOLSA INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ |
153.846,00 | 153.846,00 | |
11146 COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF |
766.800,00 | 766.800,00 | |
| . 11153 INCENTIVO FINANCEIRO PARA PREMIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS |
5.000,00 | 5.000,00 | |
| . 11161 COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS . |
147.600,00 | 147.600,00 | |
| 11162 APOIO EMERGENCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL |
5.000,00 | 5.000,00 | |
| . 11338 COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI), NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
48.000,00 | 48.000,00 | |
11704 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE (MAPP INVESTIMENTO). |
237.500,00 | 237.500,00 | |
| 47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO |
50.000,00 | 50.000,00 | |
| 10728 MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ |
50.000,00 | 50.000,00 | |
| 56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 60.000,00 | 60.000,00 | |
| 10353 APOIO A ATRAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORTALECER O SETOR DE Á |
1.000,00 | 1.000,00 | |
| ENERGIAS RENOVVEIS E SUA CADEIA NO ESTADO. 10433 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO AGRONEGÓCIO |
3.000,00 | 3.000,00 | |
| . 10724 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA DESENVOLVER A PRODUTIVIDADE DO AGRONEGÓCIO. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
10732 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIAS DE PRODUÃO PARA O AGRONEGÓCIO |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| Ç . 10733 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO NO AGRONEGÓCIO |
6.000,00 | 6.000,00 | |
| . 10735 CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES E TÉCNICOS EM PROCESSOS PRODUTIVOS |
5.000,00 | 5.000,00 | |
| NO AGRONEGÓCIO 10740 APOIO A STARTUPS |
10.000,00 | 10.000,00 |
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