DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
376
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 10989 REEQUIPAMENTO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIAS |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| . 11175 APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS - PROFISCO |
15.000,00 | 15.000,00 | 30.000,00 |
| 20161 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ |
702.000,00 | 702.000,00 | |
| 20283 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEFAZ |
1.000,00 | 1.000,00 | |
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
5.506.182,00 | 2.873.087,00 | 8.379.269,00 |
| 10007 IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS. |
60.500,00 | 60.500,00 | |
| 10046 IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II). |
96.022,00 | 286.305,00 | 382.327,00 |
| 10047 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS. |
173.676,00 | 295.200,00 | 468.876,00 |
| 10059 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II |
80.000,00 | 80.000,00 | |
| ). 10069 AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS. |
1.434.200,00 | 1.434.200,00 | |
| 10078 APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA. |
300.028,00 | 456.162,00 | 756.190,00 |
| 10083 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL. |
49.300,00 | 49.300,00 | |
10084 DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO. |
43.790,00 | 43.790,00 | |
| 10094 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ SEM FOME. |
913.096,00 | 913.096,00 | |
10113 IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I). |
763.779,00 | 763.779,00 | |
10125 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO. |
1.080,00 | 1.080,00 | |
| 10132 IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP I) |
30.000,00 | 355.732,00 | 385.732,00 |
| . . 10488 ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF |
40.000,00 | 40.000,00 | |
| . 10623 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP II) |
8.000,00 | 8.000,00 | |
| . . 10634 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. |
91.740,00 | 91.740,00 | |
| 10637 IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 10653 APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA. |
1.142.773,00 | 1.142.773,00 | |
| 10656 MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA. |
118.618,00 | 118.618,00 | |
| 10702 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SEMOVENTES E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO PROJETO |
442.260,00 | 32.527,00 | 474.787,00 |
| . 10958 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO PARA OS PRODUTORES DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR. |
11.880,00 | 11.880,00 | |
| 10961 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS |
68.976,00 | 40.832,00 | 109.808,00 |
| . 10969 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES(AS) - (PSJ III - 2ª FASE - COMP I) |
554.550,00 | 554.550,00 | |
| . . 10971 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES (AS) |
438.243,00 | 438.243,00 | |
| . 10975 ESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA |
5.000,00 | 5.000,00 | |
| . 12555 AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / ARNEIROZ |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 12805 AQUISIÇÃO E DESTINAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR PARA A CASA DO MEL EM QUITERIANÓPOLIS |
25.000,00 | 25.000,00 | |
| . 21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ |
213.000,00 | 14.200,00 | 227.200,00 |
| 10992 PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES |
190.000,00 | 190.000,00 | |
| . 10994 PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS E EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA |
12.000,00 | 12.000,00 | |
| . 11134 ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITO AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS . |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11136 IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CRÉDITO AGRÍCOLA E NÃO AGRÍCOLA. |
4.200,00 | 4.200,00 | |
| 20829 APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER |
11.000,00 | 11.000,00 | |
| . 21200003INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ |
291.250,00 | 291.250,00 | |
| 10025 IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - IDACE. |
1.250,00 | 1.250,00 | |
| 10741 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE |
1.000,00 | 1.000,00 | |
| REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO 11717 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS RURAIS |
1.000,00 | 1.000,00 | |
| 11718 CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA REORDENAMENTO FUNDIÁRIO |
157.000,00 | 157.000,00 | |
11719 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E |
1.000,00 | 1.000,00 | |
| MATERIAL PERMANENTE 11728 AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
14.000,00 | 14.000,00 |
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