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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 11

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

375

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL
13SERTÃO DOS INHAMUNS 74.912.387,00 38.691.296,00 113.603.683,00
04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER
JUDICIÁRIO
100.000,00 100.000,00
11478
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU)
100.000,00 100.000,00
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 1.070.000,00 1.070.000,00
11028
APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E
ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE
300.000,00 300.000,00
TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
11032
RESTAURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
ESTADUAL
10.000,00 10.000,00
.
11036
AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL.
500.000,00 500.000,00
11063
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS.
70.000,00 70.000,00
11065
APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E
ORGANIZAÇÕES CIVIS NO DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO.
140.000,00 140.000,00

11169
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TIC, HARDWARE E
SOFTWARE, PARA ATENDER A ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E
RODOVIAS TURÍSTICAS.
50.000,00 50.000,00

08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
4.950.875,00 4.950.875,00
10618
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES - DETRAN
11.000,00 11.000,00
.
11151
PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
179.182,00 179.182,00
.
11190
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS.
10.000,00 10.000,00
11197
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
101.961,00 101.961,00
11661
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO POR MEIO DO SINALIZE - PROGRAMA DE
SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
45.047,00 45.047,00

11690
PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E
COLABORADORES
22.555,00 22.555,00
.
11844
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO
DETRAN
4.512,00 4.512,00
.
20503
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E
DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES.
22.555,00 22.555,00

20883
CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE
TRÂNSITO
10.000,00 10.000,00
.
20887
GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO.
1.384.126,00 1.384.126,00
20893
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE
Í
1.083.727,00 1.083.727,00
CONDUTORES DE VECULOS AUTOMOTORES.
20901
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE
TRÂNSITO
333.093,00 333.093,00
.
20904
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES.
85.698,00 85.698,00
20915
FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS
AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS
462.496,00 462.496,00
.
20927
RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
1.194.923,00 1.194.923,00
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 327.612,00 327.612,00
20673
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS
4.690,00 4.690,00
20674
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA
SEGURANÇA PÚBLICA
322.922,00 322.922,00

10100002POLÍCIA CIVIL
1.030.000,00 1.030.000,00
11100
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL
10.000,00 10.000,00
11102
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL
10.000,00 10.000,00
11112
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL
ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER
10.000,00 10.000,00
.
20558
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO
ESTADO DO CEARÁ
500.000,00 500.000,00
.
20560
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA
500.000,00 500.000,00
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC.
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
1.641.000,00 1.641.000,00
11232
MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DAS UNIDADES DE PERÍCIA
FORENSE

10.000,00

10.000,00
11736
MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE
20.000,00 20.000,00
20761
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DA PEFOCE
1.611.000,00 1.611.000,00
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 73.700,00 73.700,00
20843
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS HOSPITAIS
7370000 7370000
, ,
CASAS DE ALBERGADOS
., .,
.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
788.000,00 75.000,00 863.000,00
10063
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEFAZ.
30.000,00 30.000,00
10600
ATUALIZAÇÃO DA PLATAFORMA TECNOLÓGICA - PROFISCO
60.000,00 60.000,00
10881
ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO.
20.000,00 20.000,00

389