DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
382
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 11477 APOIO À POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DE PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR. |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 11490 CONCESSÃO DE REGISTRO ESTADUAL DO PESCADOR (REP). |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 11493 LEVANTAMENTO CADASTRAL, COLETA DE DADOS E PUBLICAÇÃO DE |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| RELATÓRIO TÉCNICO REFERENTE AOS DADOS DE PESCA E AQUICULTURA. | |||
| 62000000SECRETARIA DAS MULHERES | 60.000,00 | 60.000,00 | |
| 20531 MANUTENÇÃO DAS SALAS LILÁS. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 21044 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS EQUIPAMENTOS CASA DA MULHER BRASILEIRA E CASA DA MULHER CEARENSE. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 21053 MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE. |
40.000,00 | 40.000,00 | |
| 63000000SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | 10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11896 CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO QUE ADERE A ESTRATÉGIA MUNICÍPIO CEARENSE PROMOTOR DA POLÍTICA DA PESSOA IDOSA. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 64000000SECRETARIA DA JUVENTUDE | 1.000,00 | 1.000,00 | |
| 11435 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE. |
1.000,00 | 1.000,00 | |
| 65000000SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA | 10.000,00 | 10.000,00 | |
| 21062 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DIRECIONADAS À GOVERNANÇA ESTADUAL. |
10.000,00 | 10.000,00 |
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 14VALE DO JAGUARIBE | 199.075.73600 | 78.540.88200 | 277.616.61800 |
04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO |
, | , 100.000,00 |
, 100.000,00 |
| 11478 REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU) |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| 08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 3.257.500,00 | 3.257.500,00 | |
| 11032 RESTAURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11038 IMPLANTAÇÃO DE AEROPORTO REGIONAL. |
1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| 11063 REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS. |
70.000,00 | 70.000,00 | |
| 11065 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E |
140.000,00 | 140.000,00 | |
| ORGANIZAÇÕES CIVIS NO DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. 11067 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E |
187.500,00 | 187.500,00 | |
| ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE ENERGIA |
|||
| . 11068 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RENDA DO SOL. |
1.800.000,00 | 1.800.000,00 | |
| 11169 IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TIC, HARDWARE E SOFTWARE, PARA ATENDER A ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E RODOVIAS TURÍSTICAS. |
50.000,00 | 50.000,00 | |
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO |
14.609.711,00 | 14.609.711,00 | |
| 10618 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - DETRAN |
12.000,00 | 12.000,00 | |
| . 11151 PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. |
1.101.600,00 | 1.101.600,00 | |
| 11181 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11190 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11197 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. |
64.571,00 | 64.571,00 | |
| 11661 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO POR MEIO DO SINALIZE - PROGRAMA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO |
130.143,00 | 130.143,00 | |
| . 11690 PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES |
65.163,00 | 65.163,00 | |
| . 11844 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO DETRAN |
13.032,00 | 13.032,00 | |
| . 20503 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES. |
65.163,00 | 65.163,00 | |
20883 CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 20887 GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO. |
3.998.814,00 | 3.998.814,00 | |
| 20893 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE |
3.130.944,00 | 3.130.944,00 | |
| CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. 20901 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE TRÂNSITO |
962.325,00 | 962.325,00 | |
| . 20904 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. |
247.584,00 | 247.584,00 | |
| 20915 FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS |
1.336.176,00 | 1.336.176,00 | |
| . 20927 RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. |
3.452.196,00 | 3.452.196,00 | |
| 08200005COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 12057 AMPLIAÇÃO E SUPORTE DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS. |
792.578,00 792.578,00 |
792.578,00 792.578,00 |
|
| 10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 937.550,00 | 937.550,00 | |
| 12852 IMPLANTAÇÃO DO QUARTEL DO BOMBEIROS MILITARES EM MORADA NOVA |
10.00000 | 10.00000 | |
20673 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS |
, 9.380,00 |
, 9.380,00 |
|
| 20674 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA |
918.170,00 | 918.170,00 | |
10100002POLÍCIA CIVIL |
1.550.000,00 | 1.550.000,00 | |
| 11100 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
| 11102 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 20558 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ |
1.500.000,00 | 1.500.000,00 | |
| . 20560 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA |
30.000,00 | 30.000,00 | |
| CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC. 10100004CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 11469 IMPLANTAÇÃO DE NOVOS QUARTÉIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 1.952.000,00 | 1.952.000,00 | |
| 11232 MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11736 MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 20761 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DA PEFOCE |
1.922.000,00 | 1.922.000,00 | |
| 18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | 72.230,00 | 72.230,00 |
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