DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
392
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 15ESTADO DO CEARÁ | 15.360.340.915,00 | 8.678.853.223,00 | 24.039.194.138,00 |
| 01000000ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 413.789.486,00 | 413.789.486,00 | |
| 11396 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ALECE. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 20006 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - AL |
413.139.486,00 | 413.139.486,00 | |
20841 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR ÀS COMUNIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS. |
30.000,00 | 30.000,00 | |
20874 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS. |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| 20884 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS NO ÂMBITO DA ALECE |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| 20896 EDIÇÃO E LANÇAMENTO DE PUBLICAÇÕES |
300.000,00 | 300.000,00 | |
| 20907 DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TEMAS ESTRATÉGICOS |
110.000,00 | 110.000,00 | |
| 01200001FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR | 1.209.000,00 | 1.209.000,00 | |
| 20784 RESERVA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR - FPP |
1.209.000,00 | 1.209.000,00 | |
| 04000000TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 1.585.723.537,00 | 43.933.505,00 | 1.629.657.042,00 |
| 10712 MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI E DE PROCESSOS DE SUPORTE AO SERVIÇO JUDICIAL - TJ (1º GRAU) - (PROMOJUD - COMP I) |
3.211.086,00 | 21.424.562,00 | 24.635.648,00 |
| . 10713 MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI E DE PROCESSOS DE SUPORTE AO SERVIÇO JUDICIAL - TJ (2º GRAU) - PROMOJUD COMP I |
5.830.845,00 | 7.771.194,00 | 13.602.039,00 |
| ( - . ) 10716 MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GOVERNANÇA E GESTÃO - TJ (1º GRAU) - (PROMOJUD - COMP. II). |
9.062.309,00 | 9.062.309,00 | |
10717 MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GOVERNANÇA E GESTÃO TJ 2º GRAU PROMOJUD COMP II |
2.622.600,00 | 2.622.600,00 | |
| - ( ) - ( - . ). 10718 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E MAGISTRADOS -TJ 1º GRAU (PROMOJUD-COMPII) |
1.124.572,00 | 1.124.572,00 | |
| . 10719 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E MAGISTRADOS -TJ 2º GRAU (PROMOJUD-COMPII) |
374.857,00 | 374.857,00 | |
| . 10722 GESTÃO E MONITORAMENTO DO PROMOJUD - TJ 1º GRAU (PROMOJUD - COMP III |
1.165.058,00 | 1.165.058,00 | |
| . ) 10723 GESTÃO E MONITORAMENTO DO PROMOJUD - TJ 2º GRAU (PROMOJUD - COMP III) |
388.353,00 | 388.353,00 | |
| . 20008 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - TJ (2º GRAU) |
284.470.907,00 | 284.470.907,00 | |
20130 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TJ (2º GRAU) |
96.782.899,00 | 96.782.899,00 | |
| 20185 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA º |
908.105.670,00 | 908.105.670,00 | |
| NORMAL - TJ (1 GRAU). 20360 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA º |
1.756.770,00 | 1.756.770,00 | |
| COMPLEMENTAR - TJ (2 GRAU). 20361 PAGAMENTO DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA (PAE) - TJ |
200.000,00 | 200.000,00 | |
| 20362 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ESPECIAIS - FOLHA NORMAL - (2º GRAU). |
4.217.222,00 | 4.217.222,00 | |
| 20363 CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - TJ (1º GRAU). |
434.410,00 | 434.410,00 | |
| 20364 CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS -TJ (2º GRAU). |
120.000,00 | 120.000,00 | |
| 20489 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - TJ (1º GRAU) |
6.075.576,00 | 6.075.576,00 | |
| . 20505 APOIO AO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TJ (1º GRAU) |
274.498.152,00 | 274.498.152,00 | |
| 20506 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TJ (1º GRAU) |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 20507 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TJ (2º GRAU) |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER | 323.020.107,00 | 323.020.107,00 | |
JUDICIÁRIO |
|||
| 10873 CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS - FERMOJU (1º GRAU) |
300.000,00 | 300.000,00 | |
| 10990 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU (1º GRAU) |
715.220,00 | 715.220,00 | |
| 11076 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU) |
1.030.896,00 | 1.030.896,00 | |
| 11159 APOIO AO DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS E º |
470.420,00 | 470.420,00 | |
| SERVIDORES - FERMOJU (2 GRAU) 11468 APRIMORAMENTO DA ESMEC - FERMOJU (2º GRAU) |
14.000,00 | 14.000,00 | |
11470 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI - FERMOJU (1º GRAU) |
1.330.294,00 |
1.330.294,00 |
|
| 11473 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI - FERMOJU (2º GRAU) |
479.919,00 | 479.919,00 | |
| 11475 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU (1º |
9.702.000,00 | 9.702.000,00 | |
| GRAU) |
|||
| 11476 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU (2º |
3.610.000,00 | 3.610.000,00 | |
| GRAU) 11478 REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU) |
12.321.034,00 | 12.321.034,00 | |
11480 REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (2º GRAU) |
300.000,00 |
300.000,00 |
|
| 11755 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA-FERMOJU (2º GRAU) |
13.000.000,00 | 13.000.000,00 | |
| 20131 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FERMOJU (2º GRAU) |
69.355.480,00 | 69.355.480,00 | |
| 20365 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FERMOJU (1º GRAU) |
418.715,00 | 418.715,00 |
407