DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
393
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA 20494 AQUISIÇÃO DE SELOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - FERMOJU |
TESOURO | OUTRAS FONTES 32458900 |
TOTAL 32458900 |
|---|---|---|---|
20495 RESSARCIMENTO DO REGISTRO CIVIL - FERMOJU |
., 40.425.000,00 |
., 40.425.000,00 |
|
| 20508 PAGAMENTO DE JUÍZES LEIGOS - FERMOJU (1º GRAU) |
4.662.352,00 | 4.662.352,00 | |
| 20509 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU (1º GRAU) |
107.033.917,00 | 107.033.917,00 | |
20511 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE TI FERMOJU 1º GRAU |
39.428.644,00 | 39.428.644,00 | |
| - ( ) 20512 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE TI - FERMOJU (2º GRAU) |
18.014.468,00 | 18.014.468,00 | |
20513 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU (2º GRAU) |
83.159,00 | 83.159,00 | |
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS |
9.754.663,00 | 9.754.663,00 | |
| 10710 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG (1º GRAU) |
1.345.430,00 | 1.345.430,00 | |
10711 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG (2º GRAU) |
1.862.903,00 | 1.862.903,00 | |
11485 REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG - 1º GRAU |
4.663,00 | 4.663,00 | |
11486 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO - FUNSEG - 1º GRAU |
10.000,00 | 10.000,00 | |
11487 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG - 2º GRAU |
10.000,00 | 10.000,00 | |
20132 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNSEG (2º GRAU) |
1.745.235,00 | 1.745.235,00 | |
| 20510 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ÁREA DE SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO - FUNSEG (1º GRAU) |
4.776.432,00 | 4.776.432,00 | |
04200004FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA |
13.710.616,00 | 6.321.784,00 | 20.032.400,00 |
20515 PAGAMENTO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - FECDOJ (1º GRAU) |
13.710.616,00 | 6.321.784,00 | 20.032.400,00 |
06000000DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO |
242.306.976,00 | 2.626.955,00 | 244.933.931,00 |
| 11017 REALIZAÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES (PMAE - COMP. I). |
300.000,00 | 300.000,00 | |
| 11018 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MONTAGENS E INSTALAÇÕES (PMAE - COMP II) |
20.000,00 | 963.000,00 | 983.000,00 |
| . . 11021 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE (PMAE - COMP. V). |
1.052.482,00 | 1.052.482,00 | |
| 11022 REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PMAE - COMP III |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . ). 11023 REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS (PMAE - COMP. IV). |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11034 FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO JURÍDICO E PSICOSSOCIAL DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE E SEUS FAMILIARES - DPGE. |
177.395,00 | 291.473,00 | 468.868,00 |
11726 IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO JURÍDICO - DPGE. |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| 11727 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADA ÀS VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE CRIMES GRAVES CONTRA A PESSOA - DPGE |
24.815,00 | 24.815,00 | |
| . 11730 ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA TECNOLÓGICA DOS NÚCLEOS E UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA - DPGE |
1.480.000,00 | 1.480.000,00 | |
| . 11731 ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA FÍSICA DOS NÚCLEOS E UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA - DPGE |
1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| . 20134 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DPGE |
9.278.231,00 | 9.278.231,00 | |
| 20256 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DPGE |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| - 20478 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - DPGE |
7.000.000,00 | 7.000.000,00 | |
| 20685 PROMOÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL INTEGRAL E GRATUITA - DPGE. |
3.956.434,00 | 3.956.434,00 | |
| , 20722 PROMOÇÃO DA OFERTA ITINERANTE DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL INTEGRAL E GRATUITA - DPGE |
500.000,00 | 500.000,00 | |
| , . 20734 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - DPGE |
218.740.101,00 | 218.740.101,00 | |
| . 20735 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA |
1000000 | 1000000 | |
COMPLEMENTAR DPGE |
., | ., | |
| - . 06200001FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ |
39.480.000,00 | 39.480.000,00 | |
20135 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FAADEP |
33.340.000,00 | 33.340.000,00 | |
| 20257 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
365.000,00 | 365.000,00 | |
| - FAADEP 20610 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - FAADEP |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 20618 PROMOÇÃO DA MELHORIA CONTÍNUA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, INTEGRAL E GRATUITA - FAADEP. |
405.000,00 | 405.000,00 | |
| 20619 PROMOÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E |
5.200.000,00 | 5.200.000,00 | |
EXTRAJUDICIAL INTEGRAL E GRATUITA - FAADEP. |
|||
| , 20688 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADA ÀS |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE CRIMES GRAVES CONTRA A PESSOA - FAADEP. |
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