DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 07MACIÇO DO BATURITÉ | 98.586.662,00 | 65.445.055,00 | 164.031.717,00 |
| 04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO |
5.543.133,00 | 5.543.133,00 | |
| 10873 CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS - FERMOJU (1º GRAU) |
5.543.133,00 | 5.543.133,00 | |
| 04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS |
11.334,00 | 11.334,00 | |
| 11485 REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG - 1º GRAU |
11.334,00 | 11.334,00 | |
| 08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 517.500,00 | 517.500,00 | |
| 11032 RESTAURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11063 REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS. |
90.000,00 | 90.000,00 | |
| 11065 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NO DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. |
180.000,00 | 180.000,00 | |
11067 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE ENERGIA |
187.500,00 | 187.500,00 | |
| . 11169 IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TIC, HARDWARE E SOFTWARE, PARA ATENDER A ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E RODOVIAS TURÍSTICAS. |
50.000,00 | 50.000,00 | |
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO |
6.798.113,00 | 6.798.113,00 | |
| 10618 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - DETRAN |
5.000,00 | 5.000,00 | |
| . 11151 PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. |
405.693,00 | 405.693,00 | |
| 11190 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11197 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. |
62.544,00 | 62.544,00 | |
| 11661 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO POR MEIO DO SINALIZE - PROGRAMA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO. |
80.649,00 | 80.649,00 | |
11690 PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES |
40.381,00 | 40.381,00 | |
| . 11844 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO DETRAN |
8.076,00 | 8.076,00 | |
| . 20503 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES |
40.381,00 | 40.381,00 | |
| . 20883 CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 20887 GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO. |
478.048,00 | 478.048,00 | |
| 20893 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. |
1.940.232,00 | 1.940.232,00 | |
20901 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE TRÂNSITO |
596.348,00 | 596.348,00 | |
| . 20904 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
153.427,00 | 153.427,00 | |
| . 20915 FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS. |
828.023,00 | 828.023,00 | |
| 20927 RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. |
2.139.311,00 | 2.139.311,00 | |
| 10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 1.043.525,00 | 1.043.525,00 | |
20673 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS |
3.000,00 |
3.000,00 |
|
| 20674 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA |
104052500 | 104052500 | |
SEGURANÇA PÚBLICA |
.., | .., | |
10100002POLÍCIA CIVIL |
910.000,00 | 910.000,00 | |
| 11100 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11102 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11112 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 20558 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ |
850.000,00 | 850.000,00 | |
| . 20560 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC. |
30.000,00 | 30.000,00 | |
19000000SECRETARIA DA FAZENDA |
53.000,00 | 10.000,00 | 63.000,00 |
| 10063 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEFAZ. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 10881 ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO. |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 10989 REEQUIPAMENTO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO Á |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| TRIBUTRIAS. 11175 APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS - PROFISCO |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 20161 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ |
2.000,00 | 2.000,00 | |
| 20283 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
1.000,00 | 1.000,00 | |
| - SEFAZ 21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
6.636.330,00 | 2.134.045,00 | 8.770.375,00 |
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