DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
427
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados às Políticas Públicas para Criança e o Adolescente
| ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBF 10 |
UNÇÃO / PROGRAMA / PA FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ |
TOTAL 991.000,00 |
|---|---|---|
| 10 . 06 | SEGURANÇA PÚBLICA |
991.000,00 |
| 10 . 06 . 122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | 748.000,00 |
| 10 . 06 . 122 . 196 | SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | 748.000,00 |
| 10 . 06 . 122 . 196 . 11132 | REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR | 170.000,00 |
| 10 . 06 . 122 . 196 . 11224 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR | 378.000,00 |
| 10 . 06 . 122 . 196 . 11410 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS |
100.000,00 |
| 10 . 06 . 122 . 196 . 11412 | REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS | 100.000,00 |
| 10 . 06 . 126 | TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 170.000,00 |
| 10 . 06 . 126 . 196 | SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | 170.000,00 |
| 10 . 06 . 126 . 196 . 11006 | ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DA DELEGACIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA |
10.000,00 |
| 10 . 06 . 126 . 196 . 11227 | REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR |
110.000,00 |
| 10 . 06 . 126 . 196 . 11414 | REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS |
50.000,00 |
| 10 . 06 . 181 | POLICIAMENTO | 73.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 | SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | 73.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 . 11005 | ESTRUTURAÇÃO DA DELEGACIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA |
10.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 . 11114 | IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. |
20.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 . 11117 | MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. |
10.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 . 12033 | IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FSPDS. |
22.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 . 12039 | MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FSPDS |
11.000,00 |
| 22 | . SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
558.605.547,00 |
| 22 . 12 | EDUCAÇÃO | 558.605.547,00 |
| 22 . 12 . 361 | ENSINO FUNDAMENTAL | 109.660.000,00 |
| 22 . 12 . 361 . 142 | DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE |
109.660.000,00 |
| 22 . 12 . 361 . 142 . 11263 | APOIO AOS MUNICÍPIOS NA EXPANSÃO DA OFERTA DE VAGAS NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL. | 7.600.000,00 |
| 22 12 361 142 11264 | APOIO AOS MUNICÍPIOS NA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO EDUCACIONAL NO | 9490000000 |
| . . . . | DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL |
.., |
| 22 . 12 . 361 . 142 . 11265 | . APOIO AOS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA. |
880.000,00 |
| 22 . 12 . 361 . 142 . 11266 | PAGAMENTO DE BOLSA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA. | 4.870.000,00 |
| 22 . 12 . 361 . 142 . 11267 | REALIZAÇÃO DO PRÊMIO ESCOLA NOTA 10. | 1.000.000,00 |
| 22 . 12 . 361 . 142 . 11268 | DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NEM 1 ALUNO FORA DA ESCOLA. | 10.000,00 |
| 22 . 12 . 361 . 142 . 11269 | AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL. | 200.000,00 |
| 22 . 12 . 361 . 142 . 11270 | CONCESSÃO DE BOLSA PARA GARANTIR A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA. | 100.000,00 |
| 22 . 12 . 361 . 142 . 11271 | APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
100.000,00 |
| 22 . 12 . 362 | ENSINO MÉDIO | 441.945.547,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 | EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS | 1.110.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10756 | DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO PARA PROFISSIONAIS DA | 100.00000 |
EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS INDÍGENAS QUILOMBOLAS E DO CAMPO |
, | |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10761 | , . AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PARA ATENDER ÀS ESPECIFICIDADES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA QUILOMBOLA E DO CAMPO |
100.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10777 | , READEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS INFRAESTRUTURAIS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ESCOLAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS, DO CAMPO E ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA. |
100.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10780 | CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESCOLAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO. | 500.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10781 | APOIO À PARTICIPAÇÃO DAS LIDERANÇAS E REPRESENTANTES DAS POPULAÇÕES DO CAMPO, POVOS INDÍGENAS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NA FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÃO E AVALIAÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS |
50.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10784 | Ç Ç . FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E/OU PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PESSOAS SURDAS LGBTI+ MIGRANTES MULHERES E PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE |
50.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10790 | , , , . AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PRODUZIDOS PARA ATENDER AS ESPECIFICIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, DA POPULAÇÃO LGBTI+, DE MULHERES E DOS PRIVADOS DE LIBERDADE. |
100.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10794 | APOIO À PARTICIPAÇÃO DAS LIDERANÇAS E REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO LGBTI+, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PESSOAS SURDAS, MIGRANTES, MULHERES E PRIVADAS DE LIBERDADE NA FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS. |
10.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10797 | APOIO À FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NAS FRENTES DE MIGRAÇÃO, CIDADANIA, |
50.000,00 |
| CULTURA DIGITAL, GÊNERO, SEXUALIDADE, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, JUSTIÇA RESTAURATIVA E CULTURA DE PAZ. |
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