DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
428
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados às Políticas Públicas para Criança e o Adolescente
| ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBF | UNÇÃO / PROGRAMA / PA |
TOTAL |
|---|---|---|
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10800 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR NAS TEMÁTICAS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, ANTISSEXISTA, EQUÂNIME, DEMOCRÁTICA, INCLUSIVA, COM RESPEITO ÀS DIVERSIDADES E PROMOTORA DA CULTURA DE PAZ. |
50.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO | 255.636.210,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 10853 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TI PARA PREMIAÇÃO DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 2.000.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 11288 | CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO. | 9.200.009,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 11291 | AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO |
3.400.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 11292 | . REFORMA DE ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO. |
1.400.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 11293 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE TI PARA ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO. | 500.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 20967 | DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ENSINO REGULAR. | 72.897.888,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 20968 | TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 155.500.590,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 20969 | AQUISIÇÃO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS HIGIÊNICOS PARA DISTRIBUIÇÃO À ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. |
10.737.723,00 |
| 22 . 12 . 362 . 144 | EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO | 185.199.337,00 |
| 22 . 12 . 362 . 144 . 11272 | CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL |
4.400.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 144 . 11273 | . AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE TI PARA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL |
2.100.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 144 . 11275 | . APOIO ÀS AÇÕES PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS TÉCNICAS, PROFISSIONAIS E SOCIOEMOCIONAIS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL. |
1.400.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 144 . 20974 | DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL. | 177.299.337,00 |
| 22 . 12 . 365 | EDUCAÇÃO INFANTIL | 6.900.000,00 |
| 22 . 12 . 365 . 142 | DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE |
6.900.000,00 |
| 22 . 12 . 365 . 142 . 11260 | APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | 500.000,00 |
| 22 . 12 . 365 . 142 . 11261 | CONCESSÃO DE BOLSAS PARA APOIO AO PROJETO MAIS INFÂNCIA. | 1.800.000,00 |
| 22 . 12 . 365 . 142 . 11262 | CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | 4.600.000,00 |
| 22 . 12 . 367 |
EDUCAÇÃO ESPECIAL |
100.000,00 |
| 22 . 12 . 367 . 141 | EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS | 100.000,00 |
| 22 . 12 . 367 . 141 . 10788 | READEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS PARA ATENDER AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO. |
100.000,00 |
| 30 | CASA CIVIL | 11.300.000,00 |
| 30 . 12 | EDUCAÇÃO | 2.900.000,00 |
| 30 . 12 . 183 | INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA | 2.200.000,00 |
| 30 . 12 . 183 . 142 | DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E | 1.800.000,00 |
QUALIDADE |
||
| 30 . 12 . 183 . 142 . 12170 | CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO AMBITO DO PROJETO INTELIGENTES (PREVIO - COMP I ). |
1.000.000,00 |
| 30 . 12 . 183 . 142 . 12171 | REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROJETO INTELIGENTES (PREVIO - COMP I). |
500.000,00 |
| 30 . 12 . 183 . 142 . 21160 | REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PADIN MAIS (PREVIO - COMP I). | 300.000,00 |
| 30 . 12 . 183 . 143 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO | 400.000,00 |
| 30 . 12 . 183 . 143 . 11575 | ADAPTAÇÃO DA PLATAFORMA DO PROJETO NEM UM ALUNO FORA DA ESCOLA. | 200.000,00 |
| 30 . 12 . 183 . 143 . 12169 | CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO NEM UM ALUNO FORA DA ESCOLA + (PREVIO - COMP I ) |
200.000,00 |
| 30 . 12 . 365 | . EDUCAÇÃO INFANTIL |
700.000,00 |
| 30 . 12 . 365 . 142 | DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE |
700.000,00 |
| 30 . 12 . 365 . 142 . 21159 | CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO PADIN + (PREVIO - COMP I ). | 700.000,00 |
| 30 . 14 | DIREITOS DA CIDADANIA | 8.400.000,00 |
| 30 . 14 . 421 | CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL | 8.400.000,00 |
| 30 . 14 . 421 . 163 | PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO |
8.400.000,00 |
| 30 . 14 . 421 . 163 . 12186 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA SEAS (PREVIO - COMP. III). | 600.000,00 |
| 30 14 421 163 12187 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE | 250000000 |
| . . . . | EDUCAÃO BÁSICA E PROFISSIONAL NOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS PREVIO COMP III |
.., |
| 30 . 14 . 421 . 163 . 12189 | Ç ( - . ). AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DE SOCIOEDUCAÇÃO (PREVIO - COMP. III). |
500.000,00 |
| 30 14 421 163 12190 | IMPLEMENTAÃO DE METODOLOGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM PARA ADOLESCENTES E JOVENS DOS |
80000000 |
| . . . . | Ç |
., |
| 30 . 14 . 421 . 163 . 12191 | CENTROS SOCIOEDUCATIVAS (PREVIO - COMP. III) REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA OS ADOLESCENTES E JOVENS DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVAS (PREVIO - COMP III) |
500.000,00 |
| 30 . 14 . 421 . 163 . 12192 | . . ACOMPANHAMENTO DE JOVENS EGRESSOS DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS (PREVIO - COMP. III). |
2.500.000,00 |
| 30 . 14 . 421 . 163 . 12193 | IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DE AVALIAÇÃO DE RISCO DE REINCIDÊNCIA NO DELITO (PREVIO |
1.000.000,00 |
| 31 | - COMP. III). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ |
150.000,00 |
448