DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
429
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados às Políticas Públicas para Criança e o Adolescente
| ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBF 31 . 12 |
UNÇÃO / PROGRAMA / PA EDUCAÇÃO |
TOTAL 150.000,00 |
|---|---|---|
| 31 . 12 . 364 | ENSINO SUPERIOR | 150.000,00 |
| 31 . 12 . 364 . 232 | QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO | 150.000,00 |
| 31 . 12 . 364 . 232 . 11804 | MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA PARA OFERTA DE VAGAS EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADO AO PROGRAMA C-JOVEM |
50.000,00 |
| 31 . 12 . 364 . 232 . 20666 | . OFERTA DE VAGAS EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADO AO PROGRAMA C-JOVEM. |
100.000,00 |
| 42 | SECRETARIA DO ESPORTE | 2.362.000,00 |
| 42 . 27 | DESPORTO E LAZER | 2.362.000,00 |
| 42 . 27 . 812 | DESPORTO COMUNITÁRIO | 2.362.000,00 |
| 42 . 27 . 812 . 151 | ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO | 2.362.000,00 |
| 42 . 27 . 812 . 151 . 10768 | IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE | 2.362.000,00 |
| 43 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | 770.000,00 |
| 43 . 12 | EDUCAÇÃO | 770.000,00 |
| 43 . 12 . 362 | ENSINO MÉDIO | 300.000,00 |
| 43 . 12 . 362 . 143 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO | 150.000,00 |
| 43 . 12 . 362 . 143 . 11831 | CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO. | 150.000,00 |
| 43 . 12 . 362 . 144 | EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO | 150.000,00 |
| 43 . 12 . 362 . 144 . 11356 | CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO |
150.000,00 |
| 43 . 12 . 365 | . EDUCAÇÃO INFANTIL |
470.000,00 |
| 43 . 12 . 365 . 142 | DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE |
470.000,00 |
| 43 . 12 . 365 . 142 . 11589 | IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI. | 470.000,00 |
| 47 | SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO |
208.189.954,00 |
| 47 . 08 47 . 08 . 128 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
203.189.954,00 60.000,00 |
| 47 . 08 . 128 . 163 | PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO |
60.000,00 |
| 47 . 08 . 128 . 163 . 10904 | DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SOCIOEDUCAÇÃO. | 60.000,00 |
| 47 . 08 . 243 | ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | 200.788.954,00 |
| 47 . 08 . 243 . 122 | PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | 40.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 122 . 12219 | IMPLANTAÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
10.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 122 . 12220 | IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA. |
10.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 122 . 12221 | COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO | 10.000,00 |
ÂMBITO MUNICIPAL |
||
| 47 . 08 . 243 . 122 . 12222 | . COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
10.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 123 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
191.243.954,00 |
| 47 . 08 . 243 . 123 . 11129 | CAPACITAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ | 1.240.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 123 . 11130 | EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA | 189.893.954,00 |
| 47 . 08 . 243 . 123 . 11172 | APOIO AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF. | 10.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 123 . 11178 | APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE |
100.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 163 | . PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO |
2.010.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 163 . 10908 | DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA A SOCIOEDUCAÇÃO ( PREVIO/BID | 10.00000 |
- COMP III) |
, | |
| 47 . 08 . 243 . 163 . 10909 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO. |
770.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 163 . 10910 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE |
370.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 163 . 10911 | FORTALEZA E INTERIOR. REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO SINASE. |
230.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 163 . 10913 | REFORMA DA EDIFICAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA UNIDADE FEMININA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO |
180.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 163 . 10915 | . FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA |
280.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 163 . 10916 | SOCIOEDUCATIVA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO. PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS (PREVIO - COMP III) |
10.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 163 . 10921 | IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E EMPREENDEDORA ESPECÍFICA PARA |
10.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 163 . 10925 | SOCIOEDUCANDOS (PREVIO/BID - COMP III) IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE AVALIAÇÃO DE REINCIDÊNCIA NO DELITO |
10.000,00 |
| (PREVIO/BID - COMP III). |
||
| 47 . 08 . 243 . 163 . 20755 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA OS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS E SEDE. | 140.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 168 47 08 243 168 11650 |
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇAS |
7.495.000,00 30000000 |
| . . . . 47 . 08 . 243 . 168 . 11651 |
. APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOCRECHES. |
., 300.000,00 |
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