DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
430
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados às Políticas Públicas para Criança e o Adolescente
| ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFU | NÇÃO / PROGRAMA / PA | TOTAL |
|---|---|---|
| 47 . 08 . 243 . 168 . 11677 | IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROARES III - 2ª FASE - COMP I). | 390.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 168 . 11679 | IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROARES III - 1ª FASE - COMP I) . |
5.630.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 168 . 11681 | IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO COMPLEXO MAIS INFÂNCIA (PROARES III - 1ª FASE - COMP I). | 310.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 168 . 11682 | IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO COMPLEXO MAIS INFÂNCIA (PROARES III - 2ª FASE - COMP I). | 440.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 168 . 12135 | IMPLANTAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 100.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 168 . 12143 | APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 25.000,00 |
| 47 . 08 . 244 | ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA | 2.341.000,00 |
| 47 . 08 . 244 . 123 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 2.341.000,00 |
| 47 . 08 . 244 . 123 . 11144 | GESTÃO ESTADUAL DO BOLSA FAMÍLIA - EQUIPAMENTOS, LICENÇA DE USO DE SOFT, MOBÍLIA E TRANSPORTE. |
40.000,00 |
| 47 . 08 . 244 . 123 . 20891 | CAPACITAÇÃO E ASSESSORAMENTO AOS MUNICÍPIOS | 2.301.000,00 |
| 47 . 12 | EDUCAÇÃO | 5.000.000,00 |
| 47 . 12 . 363 | ENSINO PROFISSIONAL | 5.000.000,00 |
| 47 . 12 . 363 . 232 | QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO | 5.000.000,00 |
| 47 . 12 . 363 . 232 . 11107 | FORMAÇÃO DA APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES E JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO. | 5.000.000,00 |
| 63 | SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | 1.787.307,00 |
| 63 . 14 | DIREITOS DA CIDADANIA | 1.787.307,00 |
| 63 . 14 . 422 | DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS | 1.787.307,00 |
| 63 . 14 . 422 . 169 | PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS | 1.787.307,00 |
| 63 . 14 . 422 . 169 . 11916 | GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM. |
1.787.307,00 |
| 69 | CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO |
46.016,00 |
| 69 . 12 | EDUCAÇÃO | 46.016,00 |
| 69 . 12 . 128 | FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 46.016,00 |
| 69 . 12 . 128 . 145 | NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA | 46.016,00 |
| 69 . 12 . 128 . 145 . 11484 | APERFEIÇOAMENTO POR MEIO DE ESTÁGIO AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. |
46.016,00 |
| Nota 1 : Exclusive a Mo | TOTAL GERAL dalidade 91 |
784.201.824,00 |