DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
432
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados para Política de Gênero
| ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUB 06 |
FUNÇÃO / PROGRAMA / PA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO |
TOTAL 468.868,00 |
|---|---|---|
| 06 . 14 | DIREITOS DA CIDADANIA | 468.868,00 |
| 06 . 14 . 422 | DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS | 468.868,00 |
| 06 . 14 . 422 . 194 | PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA | 468.868,00 |
| 06 . 14 . 422 . 194 . 11034 | FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO JURÍDICO E PSICOSSOCIAL DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE E SEUS FAMILIARES - DPGE. |
468.868,00 |
| 10 | SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 755.000,00 |
| 10 . 06 | SEGURANÇA PÚBLICA | 755.000,00 |
| 10 . 06 . 126 | TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 10.000,00 |
| 10 . 06 . 126 . 196 | SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | 10.000,00 |
| 10 . 06 . 126 . 196 . 11004 | ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DA DELEGACIA DA MULHER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA |
10.000,00 |
| 10 . 06 . 181 | POLICIAMENTO | 600.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 | SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | 600.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 . 11003 | ESTRUTURAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA | 10.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 . 11110 | MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER |
290.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 . 11112 | . IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER. |
300.000,00 |
| 10 . 06 . 422 | DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS |
35.000,00 |
| 10 . 06 . 422 . 167 | PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER | 35.000,00 |
| 10 . 06 . 422 . 167 . 11645 | ATENDIMENTO PERICIAL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. | 35.000,00 |
| 10 . 06 . 181 |
POLICIAMENTO |
110.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 | SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | 110.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 . 12029 | IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER - FSPDS |
55.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 . 12030 | . MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER - FSPDS |
55.000,00 |
| 21 | . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
10.000,00 |
| 21 . 20 | AGRICULTURA | 10.000,00 |
| 21 . 20 . 608 | PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA | 10.000,00 |
| 21 . 20 . 608 . 211 | DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR | 10.000,00 |
| 21 . 20 . 608 . 211 . 10090 | REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA MULHERES. | 10.000,00 |
| 22 | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 10.997.723,00 |
| 22 . 12 | EDUCAÇÃO |
10.997.723,00 |
| 22 . 12 . 362 | ENSINO MÉDIO | 10.997.723,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 | EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS | 260.000,00 |
| 22 12 362 141 10784 | FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E/OU PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM PESSOAS COM |
5000000 |
| . . . . | DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PESSOAS SURDAS, LGBTI+, MIGRANTES, MULHERES E PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE. |
., |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10790 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PRODUZIDOS PARA ATENDER AS ESPECIFICIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DA POPULAÇÃO LGBTI+ DE MULHERES E DOS PRIVADOS DE LIBERDADE |
100.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10794 | , , . APOIO À PARTICIPAÇÃO DAS LIDERANÇAS E REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO LGBTI+, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PESSOAS SURDAS, MIGRANTES, MULHERES E PRIVADAS DE LIBERDADE NA FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS. |
10.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10797 | APOIO À FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NAS FRENTES DE MIGRAÇÃO, CIDADANIA, CULTURA DIGITAL, GÊNERO, SEXUALIDADE, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, JUSTIÇA RESTAURATIVA E CULTURA DE PAZ. |
50.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10800 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR NAS TEMÁTICAS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS |
50.00000 |
HUMANOS, ANTISSEXISTA, EQUÂNIME, DEMOCRÁTICA, INCLUSIVA, COM RESPEITO ÀS DIVERSIDADES E PROMOTORA DA CULTURA DE PAZ. |
, | |
| 22 . 12 . 362 . 143 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO | 10.737.723,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 20969 | AQUISIÇÃO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS HIGIÊNICOS PARA DISTRIBUIÇÃO À ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. |
10.737.723,00 |
| 24 | FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | 10.000,00 |
| 24 . 10 | SAÚDE | 10.000,00 |
| 24 . 10 . 128 24 . 10 . 128 . 174 |
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE |
10.000,00 10.000,00 |
| 24 . 10 . 128 . 174 . 20744 | PROMOÇÃO DE PROCESSOS EDUCATIVOS NA ÁREA DE EQUIDADE E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA |
10.000,00 |
| 30 | CASA CIVIL | 950000000 |
| 30 . 14 | DIREITOS DA CIDADANIA |
.., 9.500.000,00 |
| 30 . 14 . 183 | INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA | 600.000,00 |
| 30 . 14 . 183 . 167 |
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER |
600.000,00 |
| 30 . 14 . 183 . 167 . 12232 | REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS VISANDO A DISSEMINAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DAS MULHERES E AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES (PREVIO - COMP. I). |
600.000,00 |
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