DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
433
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados para Política de Gênero
| ÓRGÃO / FUNÇÃO | / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA | TOTAL |
|---|---|---|
| 30 . 14 . 422 | DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS | 8.900.000,00 |
| 30 . 14 . 422 . 167 | PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER |
8.900.000,00 |
| 30 . 14 . 422 . 167 . | 12217 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I) |
300.000,00 |
| 30 . 14 . 422 . 167 . | . . 12218 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MATERIAIS PERMANENTE PARA ESTRUTURAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA.(PREVIO - COMP I) . |
300.000,00 |
| 30 . 14 . 422 . 167 . | 12225 REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA MULHERES ATENDIDAS NA CASA DA MULHER BRASILEIRA (PREVIO - COMP. I). |
600.000,00 |
| 30 . 14 . 422 . 167 . | 12226 REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO PARA MULHERES ASSISTIDAS PELO EMPODERA (PREVIO - COMP. I). |
1.700.000,00 |
| 30 . 14 . 422 . 167 . | 12227 REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROJEMA (PREVIO - COMP I). | 500.000,00 |
| 30 . 14 . 422 . 167 . | 12228 DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL (VÍDEOS EDUCATIVOS) PARA AS MULHERES ASSISTIDAS POR MEIO DE APLICATIVO (PREVIO - COMP I) |
500.000,00 |
| 30 . 14 . 422 . 167 . | . . 12229 TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA MULHERES ASSISTIDAS NO PROJETO EMPODERA (PREVIO - COMP. I). |
800.000,00 |
| 30 . 14 . 422 . 167 . | 12230 CONCESSÃO DE CAPITAL SEMENTE (INCENTIVO FINANCEIRO) ÀS MULHERES ASSISTIDAS PELO PROJETO EMPODERA (PREVIO - COMP. I). |
600.000,00 |
| 30 . 14 . 422 . 167 . | 12231 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS GRÁVIDAS E SEUS BEBES (PREVIO - COMP I) |
1.500.000,00 |
| 30 . 14 . 422 . 167 . | . 12233 REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES (PREVIO - COMP. I |
1.000.000,00 |
| 30 . 14 . 422 . 167 . | ). 12234 CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIRAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - COMP. I). |
800.000,00 |
| 30 . 14 . 422 . 167 . | 12235 ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - COMP I) |
200.000,00 |
| 30 . 14 . 422 . 167 . | . . 12287 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS SALAS LILAS (PREVIO - COMP I) |
100.000,00 |
| 43 | . SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS |
150.000,00 |
| 43 . 14 | DIREITOS DA CIDADANIA | 150.000,00 |
| 43 . 14 . 422 | DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS | 150.000,00 |
| 43 . 14 . 422 . 167 | PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER | 150.000,00 |
| 43 . 14 . 422 . 167 . | 11603 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA CASA DA MULHER CEARENSE | 150.000,00 |
| 46 | SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO | 70.000,00 |
| 46 . 04 | ADMINISTRAÇÃO | 70.000,00 |
| 46 . 04 . 126 | TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 70.000,00 |
| 46 . 04 . 126 . 424 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO GOVERNO DO CEARÁ | 70.000,00 |
| 46 . 04 . 126 . 424 . | 12215 IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES DIGITAIS PARA | 70.000,00 |
| COLABORADORAS PÚBLICAS (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. II). | ||
| 62 | SECRETARIA DAS MULHERES |
670.000,00 |
| 62 . 14 | DIREITOS DA CIDADANIA | 670.000,00 |
| 62 . 14 . 334 | FOMENTO AO TRABALHO | 230.000,00 |
| 62 . 14 . 334 . 167 | PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER | 230.000,00 |
| 62 . 14 . 334 . 167 . | 21153 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS QUE ATUEM DIRETA OU | 230.000,00 |
INDIRETAMENTE NA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. |
||
| 62 . 14 . 422 | DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS |
440.000,00 |
| 62 . 14 . 422 . 167 | PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER | 440.000,00 |
| 62 . 14 . 422 . 167 . | 11538 REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, FÓRUNS, CONFERÊNCIAS, EVENTOS E SIMILARES RELATIVAS À POLÍTICA DE | 10.000,00 |
DIREITOS DAS MULHERES |
||
| 62 . 14 . 422 . 167 . | . 11561 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA |
10.000,00 |
| 62 . 14 . 422 . 167 . | . 11562 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES TÉCNICA E PROFISSIONAL VISANDO A AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES |
100.000,00 |
| 62 . 14 . 422 . 167 . | . 11563 IMPLANTAÇÃO DE FERRAMENTA VIRTUAL UNIFICADA PARA ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DESTINADOS ÀS MULHERES |
10.000,00 |
| 62 . 14 . 422 . 167 . | . 11566 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO DE SAÚDE PARA MULHER. |
10.000,00 |
| 62 . 14 . 422 . 167 . | 11705 IMPLANTAÇÃO DA CASA DA AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER. | 10.000,00 |
| 62 . 14 . 422 . 167 . | 11765 IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO PARA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER. | 10.000,00 |
| 62 . 14 . 422 . 167 . | 11879 IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA MULHERES. | 10.000,00 |
| 62 14 422 167 | 21044REALIZAÃO DE ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS | 7000000 |
| . . . . | Ç Ç |
., |
| 62 . 14 . 422 . 167 . | EQUIPAMENTOS CASA DA MULHER BRASILEIRA E CASA DA MULHER CEARENSE. 21156 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES. |
200.000,00 |
| 67 | SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL | 10.000,00 |
| 67 . 14 | DIREITOS DA CIDADANIA | 10.000,00 |
| 67 . 14 . 422 | DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS | 10.000,00 |
| 67 . 14 . 422 . 164 | CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL | 10.000,00 |
| 67 . 14 . 422 . 164 . | 11373 REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES PARA MULHERES NEGRAS E PERTENCENTES AOS POVOS E COMUNIDADES |
10.000,00 |
| TRADICIONAIS - QUILOMBOLAS, POVOS DE TERREIRO E POVOS CIGANOS. TOTAL GERAL |
22.641.591,00 |
Nota 1 : Exclusive a Modalidade 91
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