DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 8

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação

PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO

20541 - ASSESSORAMENTO A ÓRGÃOS, ENTIDADES PÚBLICAS E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NAS ÁREAS DE GESTÃO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO.

426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL

426.1 - PROMOVER, COM QUALIDADE E EFICIÊNCIA, A GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ.

20115 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FOLHA NORMAL

20116 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - FOLHA NORMAL

20117 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - FOLHA NORMAL 20118 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - FOLHA NORMAL 20120 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FOLHA COMPLEMENTAR

20122 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - FOLHA COMPLEMENTAR 20123 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO - FOLHA COMPLEMENTAR

20124 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO - FOLHA COMPLEMENTAR

20125 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO - FOLHA NORMAL 20126 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - FOLHA NORMAL 20238 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FOLHA NORMAL

20239 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO - FOLHA NORMAL 20240 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - FOLHA NORMAL 20241 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - FOLHA NORMAL 20242 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - FOLHA NORMAL 20243 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - FOLHA NORMAL 20246 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA (PESSOAL MILITAR) - FOLHA NORMAL 20247 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA (PESSOAL MILITAR) - FOLHA COMPLEMENTAR 20488 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

427.1 - CUMPRIR OS ENCARGOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS SOB RESPONSABILIDADE DO ESTADO.

00001 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 00002 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA 00003 - PAGAMENTO DA DÍVIDA - LEI 9.496. 00004 - PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA. 00005 - PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA. 00006 - PAGAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A UNIÃO - COHAB. 00007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS. 00008 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - EGE.

00010 - REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PESSOAL DECORRENTE DE CONCURSOS, PLANO DE CARGOS E ACORDOS. 00011 - REFORÇO DE DOTAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DO CUSTEIO DO ESTADO. 00012 - REFORÇO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARA O ATENDIMENTO DAS EMENDAS DE CARÁTER GERAL. 00013 - REFORÇO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARA O ATENDIMENTO DAS EMENDAS RELATIVAS AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF. 00014 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - FUNCEME. 00015 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - FUNCEME. 00016 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024-2027 - FUNCEME. 00017 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - SEMACE. 00018 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS OU DÉBITOS JUDICIAIS - SEMACE. 00019 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - IPECE.

00020 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - SEINFRA.

00021 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024-2027 - SEINFRA. 00022 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - NUTEC. 00023 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - CEARÁ CREDI 00024 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS/DÉBITOS JUDICIAIS - UVA 00025 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOHIDRA 00026 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - FUNDES 00027 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024-2027 - FUNDES 00028 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - FUNDES 00029 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024 - 2027 - SCIDADES 00030 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ADAGRI. 00032 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SCIDADES 00033 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - DETRAN.

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