DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 9
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
610 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUMÁRIO VOLUME II - TOMO II
FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, pág. 1619 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pág. 1625 FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO, pág. 1639 FUNDO MAIS INFÂNCIA CEARÁ, pág. 1645 FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, pág. 1653 CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, pág. 1659 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, pág. 1667 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, pág. 1685 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., pág. 1691 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , pág. 1699 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, pág. 1711 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A, pág. 17191719 FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, pág. 1727 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, pág. 1733 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, pág. 1745 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, pág. 1759 ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, pág. 1767 SECRETARIA DO TRABALHO, pág. 1775 FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ, pág. 1785 FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO, pág. 1791 SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS, pág. 1797 SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, pág. 1803 SECRETARIA DAS MULHERES, pág. 1813 SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, pág. 1821 FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ, pág. 1839 SECRETARIA DA JUVENTUDE, pág. 1845 SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, pág. 1853 SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, pág. 1859 SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL, pág. 1865 SECRETARIA DA DIVERSIDADE, pág. 1871 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, pág. 1879 SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, pág. 1887 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, pág. 18951895 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, pág. 19031903
pág. 17191719
1785
pág. 19031903
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, pág. 18951895