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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 67

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 14

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

999

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

Programa: 311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO

Objetivo: 311.1 - Garantir espaços públicos seguros, acessíveis e inclusivos, com foco em áreas de maior vulnerabilidade social.

311.2 - Melhorar as condições socioambientais da população nas áreas urbanas degradadas, com ênfase em grandes projetos estruturantes do Rio Maranguapinho, do Rio Cocó e da Comunidade do Dendê.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE VALORES POR GRU PO DE DESPES A
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversões
Financeiras
46 - Amor
da Dív
tização
ida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.754.59 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
TOTAL
* ID: IDENTI
0,00
FICAÇÃO DO EXER
0,00
CÍCIO /FT: FONTE
0,00
PADRONIIZADA /
2.000.000,00
DT: DETALHAMENTO
0,00
SIMPLIFICADO.
0,00 0,00 2.000.000,00
Unidade Orç amentária: 3010001 4 - SECRETARIA EX ECUTIVA DE AC OMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPEC IAIS Total: 2.000.000,00
PROJETO: -
12204 Requalificação
de espaços públicos
urbanos no âmbito do Projeto Cidade NAT UREZA D A DESPESA
Viva (PreVio - OMP. I). CE/G
REGIÃO
D
MOD
ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 15 URBANISMO
-
4 / 44
03
90
1.754.59 01
1
2.000.000,00
Subfunção: 451 INFRA-ESTRU
-
TURA URBANA TOTAL DA AÇÃO 2.000.000,00

Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

Programa: 313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE

Objetivo: 313.1 - Garantir a segurança viária.

313.2 - Diversificar a matriz de transporte.

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

313.3 - Ampliar o acesso ao transporte público para a população cearense.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE VALORES POR GRU PO DE DESPESA
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversões
Financeiras
46 - Amor
da Dív
tização
ida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.500.00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
*** ID**: IDENTI FICAÇÃO DO EXER CÍCIO /FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
Unidade Orç amentária: 3010000 8 - CONSELHO EST ADUAL DE SEG URANÇA PÚBLICA Total: 150.000,00
PROJETO: -
10212 Aquisição de v
iatura para o Demutra n de Iguatu / Iguatu NAT UREZA D A DESPESA
CE/G
REGIÃO
D
MOD
ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 04 ADMINISTRAÇ
-
ÃO 4 / 44
02
40
1.500.00 07
0
150.000,00
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇ
-
ÃO GERAL TOTAL DA AÇÃO 150.000,00