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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 68

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 14

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

1000

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

Programa: 420 - GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA

Objetivo: 420.1 - Promover a prevenção social da violência, por meio da atuação, intersetorial e interfederativa, articulada, integrada e compartilhada.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE VALORES POR GR UPO DE DESPESA
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.754.59 0,00
0,00
0,00
12.600.000,00
0,00
0,00
0,00 12.600.000,00
TOTAL 0,00
0,00
0,00
12.600.000,00
0,00
0,00
0,00 12.600.000,00
*** ID: IDENTI
Unidade Or**
FICAÇÃO DO EXERCÍCIO /FT: FONTE PADRONIIZADA /DT: DETALHAMENT
çamentária: 30100014 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE
O SIMPLIFICADO.
PROJETOS ESPECIAIS
Total: 12.600.000,00
PROJETO: -
11930 Realização de Auditoria, Monitoramento e Avaliação do Programa (PReVio
NATUREZA DA DESPESA
- Comp I). ID.FT.DT
CE/GD
MOD
REGIÃO
RP
IDUSO
VALOR
Função: 04ADMINISTRAÇÃO
-
90
4 / 44
1.754.59
03
01
1
1.500.000,00
Subfunção:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA

-
TOTAL DA AÇÃO 1.500.000,00
PROJETO: -
11951 Acompanhamento técnico, supervisão e monitoramento dos projetos de
NATUREZA DA DESPESA
Prevenção Social de Violência no Âmbito Programa Integrado de
Prevenção e Redução da Violência - PReVio.
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
REGIÃO
RP
IDUSO
VALOR
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
-
90
4 / 44
1.754.59
03
01
1
100.000,00
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
-
TOTAL DA AÇÃO 100.000,00
PROJETO: -
11957 Desenvolvimento de sistemas de informação para os Projetos de
NATUREZA DA DESPESA
Prevenção e Redução à Violência. ID.FT.DT
CE/GD
MOD
REGIÃO
RP
IDUSO
VALOR
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
-
90
4 / 44
1.754.59
03
01
1
100.000,00
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
-
TOTAL DA AÇÃO 100.000,00
PROJETO: -
12305 Realização de eventos no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e
Rdã d Vilêi PRVi
NATUREZA DA DESPESA
euço a onca - eo. ID.FT.DT
CE/GD
MOD
REGIÃO
RP
IDUSO
VALOR
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
90
4 / 44
1.754.59
03
01
1
200.000,00
Subfunção:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

-
TOTAL DA AÇÃO 200.000,00
PROJETO: -
12306 Realização de Seminários Municipais com a participação das equipes
técnicas e estores do municiios assistidos (PreVio - COMP I)
NATUREZA DA DESPESA
g p . . ID.FT.DT
CE/GD
MOD
REGIÃO



RP
IDUSO

VALOR
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
-
90
4 / 44
1.754.59
03
01
1
600.000,00
Subfunção:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA

-
TOTAL DA AÇÃO 600.000,00
PROJETO: -
12307 Manutenção da estrutura de funcionamento da Unidade de Atendimento
NATUREZA DA DESPESA
do NAPAZ. ID.FT.DT
CE/GD
MOD
REGIÃO
RP
IDUSO
VALOR
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
90
4 / 44
1.754.59
03
01
1
100.000,00
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
-
TOTAL DA AÇÃO 100.000,00
PROJETO: -
12308 Realização de atividades socioeducativas, de arte, cultura e esporte, nas
NATUREZA DA DESPESA
unidades territoriais - NAPAZ (PreVio - COMP. I) ID.FT.DT
CE/GD
MOD
REGIÃO
RP
IDUSO
VALOR
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
-
90
4 / 44
1.754.59
03
01
1
1.700.000,00
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
-
TOTAL DA AÇÃO 1.700.000,00
PROJETO: -
12309 Elaboração dos Planos Municipais de segurança pública e prevenção da
NATUREZA DA DESPESA
violência (PReVio - Comp I). ID.FT.DT
CE/GD
MOD
REGIÃO
RP
IDUSO
VALOR
Função: 06SEGURANÇA PÚBLICA
-
90
4 / 44
1.754.59
03
01
1
1.500.000,00
Subfunção:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA

-
TOTAL DA AÇÃO 1.500.000,00
PROJETO: -
12311 Manutenção da UGP - Coordenação do Programa Integrado de Prevenção
e Redução da Violência (PreVio - COMP IV)
NATUREZA DA DESPESA
. . ID.FT.DT
CE/GD
MOD
REGIÃO
RP
IDUSO
VALOR
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
-
90
4 / 44
1.754.59
03
01
1
3.500.000,00
Subfunção:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

-
TOTAL DA AÇÃO 3.500.000,00
PROJETO: -
12312 Implementação e monitoramento da estrutura de governança nos
NATUREZA DA DESPESA
municípios assistidos (PReVio - COMP. I). ID.FT.DT
CE/GD
MOD
REGIÃO
RP
IDUSO
VALOR
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
-
90
4 / 44
1.754.59
03
01
1
800.000,00
Subfunção: 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
-
TOTAL DA AÇÃO 800.000,00
PROJETO: -
12313 Implantação de unidades de atendimento ao cidadão em áreas de
NATUREZA DA DESPESA
vulnerabilidade com a oferta de serviços públicos (PreVio - COMP. I) ID.FT.DT
CE/GD
MOD
REGIÃO
RP
IDUSO
VALOR
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
90
4 / 44
1.754.59
03
01
1
2.000.000,00
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
-
TOTAL DA AÇÃO 2.000.000,00

1216