DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 14
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
1000
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
Programa: 420 - GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIAObjetivo: 420.1 - Promover a prevenção social da violência, por meio da atuação, intersetorial e interfederativa, articulada, integrada e compartilhada.
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
| FONTE | VALORES POR GR | UPO DE DESPESA | ||
|---|---|---|---|---|
| **ID.FT.DT *** | 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos |
45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida |
99 - Reserva de Contigência |
TOTAL |
| 1.754.59 | 0,00 0,00 0,00 12.600.000,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 12.600.000,00 |
| TOTAL | 0,00 0,00 0,00 12.600.000,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 12.600.000,00 |
| *** ID: IDENTI Unidade Or** |
FICAÇÃO DO EXERCÍCIO /FT: FONTE PADRONIIZADA /DT: DETALHAMENT çamentária: 30100014 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE |
O SIMPLIFICADO. PROJETOS ESPECIAIS |
Total: | 12.600.000,00 |
| PROJETO: | - 11930 Realização de Auditoria, Monitoramento e Avaliação do Programa (PReVio |
NATUREZA DA | DESPESA | |
| - Comp I). | ID.FT.DT CE/GD MOD REGIÃO |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 04ADMINISTRAÇÃO - |
90 4 / 44 1.754.59 03 |
01 1 |
1.500.000,00 |
| Subfunção: |
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA - |
TOTAL DA AÇÃO | 1.500.000,00 | |
| PROJETO: | - 11951 Acompanhamento técnico, supervisão e monitoramento dos projetos de |
NATUREZA DA | DESPESA | |
| Prevenção Social de Violência no Âmbito Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio. |
ID.FT.DT CE/GD MOD REGIÃO |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 04 ADMINISTRAÇÃO - |
90 4 / 44 1.754.59 03 |
01 1 |
100.000,00 |
| Subfunção: | 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL - |
TOTAL DA AÇÃO | 100.000,00 | |
| PROJETO: | - 11957 Desenvolvimento de sistemas de informação para os Projetos de |
NATUREZA DA | DESPESA | |
| Prevenção e Redução à Violência. | ID.FT.DT CE/GD MOD REGIÃO |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 04 ADMINISTRAÇÃO - |
90 4 / 44 1.754.59 03 |
01 1 |
100.000,00 |
| Subfunção: | 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL - |
TOTAL DA AÇÃO | 100.000,00 | |
| PROJETO: | - 12305 Realização de eventos no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Rdã d Vilêi PRVi |
NATUREZA DA | DESPESA | |
| euço a onca - eo. | ID.FT.DT CE/GD MOD REGIÃO |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
90 4 / 44 1.754.59 03 |
01 1 |
200.000,00 |
| Subfunção: |
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
TOTAL DA AÇÃO | 200.000,00 | |
| PROJETO: | - 12306 Realização de Seminários Municipais com a participação das equipes técnicas e estores do municiios assistidos (PreVio - COMP I) |
NATUREZA DA | DESPESA | |
| g p . . | ID.FT.DT CE/GD MOD REGIÃO |
RP IDUSO |
VALOR |
|
| Função: | 04 ADMINISTRAÇÃO - |
90 4 / 44 1.754.59 03 |
01 1 |
600.000,00 |
| Subfunção: |
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA - |
TOTAL DA AÇÃO | 600.000,00 | |
| PROJETO: | - 12307 Manutenção da estrutura de funcionamento da Unidade de Atendimento |
NATUREZA DA | DESPESA | |
| do NAPAZ. | ID.FT.DT CE/GD MOD REGIÃO |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
90 4 / 44 1.754.59 03 |
01 1 |
100.000,00 |
| Subfunção: | 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL - |
TOTAL DA AÇÃO | 100.000,00 | |
| PROJETO: | - 12308 Realização de atividades socioeducativas, de arte, cultura e esporte, nas |
NATUREZA DA | DESPESA | |
| unidades territoriais - NAPAZ (PreVio - COMP. I) | ID.FT.DT CE/GD MOD REGIÃO |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 04 ADMINISTRAÇÃO - |
90 4 / 44 1.754.59 03 |
01 1 |
1.700.000,00 |
| Subfunção: | 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL - |
TOTAL DA AÇÃO | 1.700.000,00 | |
| PROJETO: | - 12309 Elaboração dos Planos Municipais de segurança pública e prevenção da |
NATUREZA DA | DESPESA | |
| violência (PReVio - Comp I). | ID.FT.DT CE/GD MOD REGIÃO |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 06SEGURANÇA PÚBLICA - |
90 4 / 44 1.754.59 03 |
01 1 |
1.500.000,00 |
| Subfunção: |
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA - |
TOTAL DA AÇÃO | 1.500.000,00 | |
| PROJETO: | - 12311 Manutenção da UGP - Coordenação do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio - COMP IV) |
NATUREZA DA | DESPESA | |
| . . | ID.FT.DT CE/GD MOD REGIÃO |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 04 ADMINISTRAÇÃO - |
90 4 / 44 1.754.59 03 |
01 1 |
3.500.000,00 |
| Subfunção: |
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL - |
TOTAL DA AÇÃO | 3.500.000,00 | |
| PROJETO: | - 12312 Implementação e monitoramento da estrutura de governança nos |
NATUREZA DA | DESPESA | |
| municípios assistidos (PReVio - COMP. I). | ID.FT.DT CE/GD MOD REGIÃO |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 04 ADMINISTRAÇÃO - |
90 4 / 44 1.754.59 03 |
01 1 |
800.000,00 |
| Subfunção: | 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA - |
TOTAL DA AÇÃO | 800.000,00 | |
| PROJETO: | - 12313 Implantação de unidades de atendimento ao cidadão em áreas de |
NATUREZA DA | DESPESA | |
| vulnerabilidade com a oferta de serviços públicos (PreVio - COMP. I) | ID.FT.DT CE/GD MOD REGIÃO |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
90 4 / 44 1.754.59 03 |
01 1 |
2.000.000,00 |
| Subfunção: | 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL - |
TOTAL DA AÇÃO | 2.000.000,00 |
1216