DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 13
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
931
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| CÓDIGO FO |
NT | CLASSIFICAÇÃO E |
DESDOBRAMENTO | ESPÉCIE | CAT. ECONÔMICA/ ORIGEM |
|---|---|---|---|---|---|
| 1000000000 | RECEITAS CORRENTES | 938.706.028,00 | |||
| 1100000000 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 8.362.955,00 | |||
| 1120000000 | TAXAS | 8.362.955,00 | |||
| 1122000000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 8.362.955,00 | |||
| 1122010000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 8.362.955,00 | |||
| 1122010100 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL | 8.362.955,00 | |||
| 1122010125 | 659 | TAXA DE SERVIÇOS HEMOTERÁPICOS |
8.362.955,00 | ||
| 1700000000 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 929.636.222,00 | |||
| 1710000000 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 876.683.390,00 | |||
| 1713500000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
876.673.390,00 | |||
| 1713501100 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA |
20.540.730,00 | |||
| 1713501110 | 600 | ATENÇÃO PRIMÁRIA - OUTROS PROGRAMAS FINANC POR TRANSF FUNDO A FUNDO |
20.540.730,00 | ||
| 1713502100 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
696.204.255,00 | |||
| 1713502102 | 600 | MAC TF - SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA |
50.756.202,00 | ||
| 1713502106 | 600 | MAC TF - OUTROS PROGRAMAS FINANC POR TRANSF FUNDO A FUNDO |
626.540.479,00 | ||
| 1713502114 | 600 | MAC FAEC - TRANSPLANTES - OUTROS |
18.907.574,00 | ||
| 1713503100 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 20.167.343,00 | |||
| 1713503102 | 600 | V SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
8.066.937,00 | ||
| 1713503199 | 600 | V SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS FINANC POR TRANSF FUNDO A FUNDO (6) |
12.100.406,00 | ||
| 1713504100 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
67.864.530,00 | |||
| 1713504103 | 600 | A FARM - COMPONENTE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL |
67.864.530,00 | ||
| 1713509100 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO |
71.896.532,00 | |||
| 1713509102 | 602 | OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO - COMBATE A COVID-19 |
20.000,00 | ||
| 1713509103 | 605 | OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO - COMPLEMENTAÇÃO PISO SALARIAL ENFERMAGEM |
71.876.532,00 | ||
| 1717000000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
10.000,00 | |||
| 1717500000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS |
10.000,00 | |||
| 1717500100 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA Ú Ú |
10.000,00 | |||
| 1717500101 | 631 | NICO DE SADE SUS - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS |
10.000,00 | ||
| 1730000000 | TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES |
51.371.793,00 | |||
| 1739990000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS | 51.371.793,00 | |||
| 1739990100 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL | 51.371.793,00 | |||
| 1739990101 | 622 | TRANSFERÊNCIAS SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - MUNICÍPIOS |
51.371.793,00 | ||
| 1740000000 | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS | 1.581.039,00 | |||
| 1741000000 | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS DF E MUNICÍPIOS |
1.581.039,00 | |||
| 1741500000 | , TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA |
158103900 | |||
PROGRAMAS DE SAÚDE |
.., | ||||
| 1741500102 | 636 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES |
1.581.039,00 | ||
| PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - | |||||
| 1900000000 | PRINCIPAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
706.851,00 | |||
| 1990000000 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | 706.851,00 | |||
| 1999990000 | OUTRAS RECEITAS | 706.851,00 | |||
| 1999991100 | OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL | 706.851,00 | |||
| 1999991114 | 659 | DOAÇÕES EM DINHEIRO |
706.851,00 | ||
| 2000000000 | RECEITAS DE CAPITAL | 757.116,00 | |||
| 2400000000 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 757.116,00 | |||
| 2410000000 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 90.000,00 | |||
| 2411500000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS | 30.000,00 | |||
| FUNDO A FUNDO - BLOCO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
1120