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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 82

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 15

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

1094

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 36000000 - SECRETARIA DO TURISMO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

Programa: 351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA

Objetivo: 351.1 - Ampliar o atendimento do serviço de abastecimento de água em áreas urbanas.

351.2 - Ampliar o atendimento do serviço de esgotamento sanitário em áreas urbanas.

351.3 - Promover o planejamento municipal e infraestrutura para o adequado manejo de águas pluviais.

351.4 - Otimizar o consumo de água por meio do incentivo às práticas de reuso.

351.5 - Promover a melhoria da gestão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e reuso de água entre os vários parceiros do sistema de saneamento do Estado.

RESU MO DO PROGRAMA DE GOVERNO
FONTE V ALORES POR GRU PO DE DESPES A
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.500.00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1.754.65 0,00 0,00 0,00 29.892.646,00 0,00 0,00 0,00 29.892.646,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 29.922.646,00 0,00 0,00 0,00 29.922.646,00

*** ID : IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT : FONTE PADRONIIZADA / DT** : DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.

Unidade Or
PROJETO:
çamentária: 36100006 - COORDENADORIA DE GESTÃO DO TURISMO
-
11569 Implantação do Sistema de Abastecimento de Água das Localidades
NAT UREZA DA T
DESPESA
otal:
29.922.646,00
Turísticas (PROSATUR). REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 17 SANEAMENTO
-
03 4 / 44 90 1.754.65 1 01 10.000,00
Subfunção: 695 TURISMO
-
05 4 / 44 90 1.754.65 1 01 10.000,00
06 4 / 44 90 1.754.65 1 01 10.000,00
15 4 / 44 90 1.754.65 1 01 17.000.000,00
T OTAL DA AÇÃO 17.030.000,00
PROJETO: -
11809 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua das Localidades
NAT UREZA DA DESPESA
Turísticas.
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 17 SANEAMENTO
-
15 4 / 44 90 1.500.00 0 01 20.000,00
Subfunção: 695 TURISMO
-
T OTAL DA AÇÃO 20.000,00
PROJETO: -
11813 Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário das Localidades
NAT UREZA DA DESPESA
Turísticas (PROSATUR).
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 17 SANEAMENTO
-
03 4 / 44 90 1.754.65 1 01 10.000,00
Subfunção: 695 TURISMO
-
05 4 / 44 90 1.754.65 1 01 10.000,00
06 4 / 44 90 1.754.65 1 01 10.000,00
15 4 / 44 90 1.754.65 1 01 12.832.646,00
T OTAL DA AÇÃO 12.862.646,00
PROJETO: -
11818 Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário das Localidades
NAT UREZA DA DESPESA
Turísticas
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 17 SANEAMENTO
-
15 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
Subfunção: 695 TURISMO
-
T OTAL DA AÇÃO 10.000,00

Unidade Orçamentária: 36100006 - COORDENADORIA DE GESTÃO DO TURISMO Total: 29.922.646,00