DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 20
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
1444
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
| Órgão: 630000 PROJETO: |
00 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS (FISCAL / SEGURIDA - 11998 Realização de Ações Voltadas a Promoção e Fortalecimento das Políticas |
DE SOCIAL) | NATUREZA DA | DESPESA | |
|---|---|---|---|---|---|
| Públicas de Direitos Humanos. | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
10.000,00 |
| Subfunção: | 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12011 Realização de Parcerias para Ações Voltadas à Mediação de Conflitos, da |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| Justiça Restaurativa e da Cultura de Paz. | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
03 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
10.000,00 |
| Subfunção: | 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12012 Realização de Eventos Voltadas à Mediação de Conflitos, da Justiça |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| Restaurativa e da Cultura de Paz. | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
10.000,00 |
| Subfunção: | 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12013 Capacitação de Indivíduos, Servidores Públicos, Gestores, Conselheiros |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| Municipais e Atores Sociais que Atuam Diretamente com Mediação de Conflitos, da Justiça Restaurativa e da Cultura de Paz. |
REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
10.000,00 |
| Subfunção: |
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12014 Realização de Ações Voltadas a Mediação de Conflitos, da Justiça |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| Restaurativa e da Cultura de Paz. | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
10.000,00 |
| Subfunção: | 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12015 Realização do Mapeamento e Diagnóstico das Práticas Restaurativas no |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| Estado do Ceará. | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Subfunção: Função: |
422DIREITOS INDIVIDUAIS COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - |
03 03 |
90 3 / 33 1.500.00 90 4 / 44 1.500.00 |
01 0 01 0 |
50.000,00 50.000,00 |
| , | TOTAL DA AÇÃO | 100.000,00 | |||
| PROJETO: | - 12016 Implantação da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| Promoção da Cultura de Paz. | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14DIREITOS DA CIDADANIA - |
03 | 90 4 / 44 1.500.00 |
01 0 |
20.000,00 |
| Subfunção: |
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
TOTAL DA AÇÃO | 20.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12017 Realização de Ações Voltadas à Promoção da Memória e a Educação em |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| Direitos Humanos. | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
03 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
10.000,00 |
| Subfunção: | 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12018 Realização de Parcerias Visando Ações Voltadas à Promoção da Memória |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| e a Educação em Direitos Humanos. | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
10.000,00 |
| Subfunção: | 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12019 Realizar Eventos para Promover Direitos de Ex-Presos e Perseguidos |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| Políticos. | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Fnã | 15 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
10.00000 | |
| Subfunção: uço: |
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - |
TOTAL DA AÇÃO |
, 10.000,00 |
||
| PROJETO: | - 12020 Pagamento de Indenizações a Ex-presos Políticos. |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | ||
| Subfunção: Função: |
422DIREITOS INDIVIDUAIS COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - |
15 15 |
90 3 / 33 1.500.00 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 05 0 |
50.000,00 50.000,00 |
| , | TOTAL DA AÇÃO | 100.000,00 | |||
| PROJETO: | - 12021 Concessão de Bolsa para os Jovens Promotores de Direitos Humanos. |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | ||
| Função: | 14DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
50.000,00 |
| Subfunção: |
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
TOTAL DA AÇÃO | 50.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12022 Capacitação Voltada aos Jovens Promotores de Direitos Humanos. |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| REGIÃO 15 |
ID.FT.DT CE/GD MOD 90 3 / 33 150000 |
RP IDUSO 01 0 |
VALOR 1000000 |
||
| Subfunção: Função: |
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - |
.. TOTAL DA AÇÃO |
., 10.000,00 |
1829