DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA

Definição: Refere-se à construção das unidades habitacionais, disponibilizadas à população urbana de baixa renda.

Ação

11598 - Construção de Equipamento Social no Âmbito do Projeto Rio Maranguapinho. Detalhamento: Trata-se de construção de uma escola de tempo integral para atender às famílias afetadas pelo Projeto Rio Maranguapinho que foram reassentadas no residencial Miguel Arraes.

11626 - Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Cocó. Detalhamento: Trata-se de construções de unidades habitacionais para 600 famílias que residem às margens do Rio Cocó e às margens de 6 afluentes do Rio Cocó.

11632 - Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Rio Maranguapinho. Detalhamento: Trata-se de construções de unidades habitacionais para 900 famílias que residem às margens de 8 afluentes do Rio Maranguapinho.

11768 - Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Rio Dendê. Detalhamento: Trata-se de construções de unidades habitacionais para 400 famílias que residem na comunidade Dendê em habitações precárias.

11771 - Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Rio Cocó.

Detalhamento: Compreende o pagamento de taxas/tarifas junto à prefeituras, cartórios, Caixa.

11774 - Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Rio Maranguapinho. Detalhamento: Compreende o pagamento de taxas/tarifas junto à prefeituras, cartórios, Caixa. 11775 - Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Dendê (PRÓ-MORADIA). Detalhamento: Compreende o pagamento de taxas/tarifas junto à prefeituras, cartórios, Caixa.

11779 - Ampliação da oferta de moradia de interesse social na área urbana no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ou de outros que venham a substituí-lo. Detalhamento: Construção de moradia de interesse social na área urbana, no âmbito dos programas federais ou outros que venham a substituí-lo. 11869 - Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social oriundas de Demandas Municipais. Detalhamento: Refere-se ao apoio aos Municípios para a ampliação da oferta de unidades habitacionais de interesse social através de convênios e termos de ajuste. 11950 - Pagamento de Aluguel Social às Famílias dos Projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê. Detalhamento: Pagamento de aluguel social às famílias que serão reassentadas em unidades habitacionais no âmbito dos Projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê.

12794 - Construção de moradia popular para a população em situação de rua Detalhamento:

12795 - Ampliação do Programa de aluguel social no Estado do Ceará Detalhamento: 12796 - Implantação de unidades habitacionais para o reassentamento das famíliasatingidas pelas obras VLT Detalhamento: Objetivo Específico: 111.2 - Garantir o acesso aos serviços públicos, por meio do trabalho social e da construção de equipamentos.

Entrega

ATIVIDADE REALIZADA

Definição: Refere-se à promoção de campanhas, mobilizações, oficinas e palestras, e tem como objetivo atender às famílias dos conjuntos habitacionais entregues por meio do programa de habitação de interesse social, capacitando-as e promovendo o acesso a diversas políticas públicas.

Ação

11601 - Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com o Projeto Rio Maranguapinho.

Detalhamento: Trata-se de execução de trabalho técnico social no residencial José Euclides e no residencial Cidade Jardim.

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