DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

11616 - Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com o Projeto Rio Cocó. (PROJETO RIO COCÓ).

Detalhamento: Trata-se de execução de trabalho técnico social no Residencial José Euclides e no Residencial Cidade Jardim.

11622 - Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com o Projeto Dendê

(PRÓ-MORADIA).

Detalhamento: Trata-se de execução de trabalho técnico social no residencial Yolanda Queiroz e na Comunidade Dendê.

11781 - Promoção do Trabalho Técnico Social nos Residenciais/Conjuntos Habitacionais do Programa Minha

Casa Minha Vida ou de Outros Programas que Venham a Substituí-lo.

Detalhamento: Promoção dos serviços socioeducativos ofertados as famílias residentes nas unidade habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida ou de outros programas que venham a substituí-lo, com promoção de campanhas, mobilizações, oficinas, palestras socioeducativas, cursos capacitando e promovendo o acesso a diversas políticas publicas.

Entrega

EQUIPAMENTO PÚBLICO IMPLANTADO

Definição: Refere-se à construção de equipamentos públicos, sejam de assistência social, como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Crea) e Centros de Referência da Assistência Social (Cras); educação, como creches e escolas; de saúde, com construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS); e/ou de segurança pública, como postos policiais no entorno dos residenciais. Os equipamentos serão construídos no âmbito dos Projetos Rio Maranguapinho, Projeto Dendê, do Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outros programas que venham a substituí-los, a serem disponibilizados às famílias atendidas com habitação no meio urbano.

Ação

11780 - Construção e Ampliação de Equipamento Social no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, ou de Outros Programas que Venham a Substituí-lo.

Detalhamento: Construção de moradia de interesse social na área urbana, no âmbito dos programas federais ou outros que venham a substituí-lo.

11966 - Construção de equipamento social no âmbito do Projeto Rio Maranguapinho.

Detalhamento: Trata-se de construção de uma escola de tempo integral para atender às famílias afetadas pelo Projeto Rio Maranguapinho que foram reassentadas no residencial Miguel Arraes.

Entrega

SERVIÇO MANTIDO

Definição: Refere-se aos pagamentos dos técnicos por meio dos Contratos de Gestão para apoio à gestão de políticas públicas de habitação de interesse Social no Estado do Ceará.

Ação

20828 - Gerenciamento do Programa de Habitação de Interesse Social.

Detalhamento: Ação destinada ao Gerenciamento dos projetos do Programa.

Programa

112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL

Objetivo Específico: 112.1 - Reduzir o déficit habitacional rural.

Entrega

UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA

Definição: Consiste na entrega de unidades habitacionais por meio das linhas de financiamento de acesso ao Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF), bem como por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)/Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), em que será realizada a construção e/ou reforma de habitações em comunidades rurais.

Ação

10485 - Implantação de Unidades Habitacionais no Meio Rural.

Detalhamento: Consiste na disponibilização de unidades habitacionais por meio das linhas de financiamento de acesso ao PNCF, bem como através do PNHR/ PMCMV onde é realizado a construção ou reforma de habitações em comunidades rurais.

10734 - Apoio a Implantação de Unidades Habitacionais

Detalhamento: Apoiar as ações de implantação de unidades habitacionais

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