DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

13

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

20857 - Manutenção dos Abrigos Institucionais para criança e adolescente - Abrigo Tia Júlia e Abrigo Tia Júlia Primeira Infância. Detalhamento: A entrega contempla a manutenção continuada da oferta dos Serviços de Acolhimento de gestão estadual, destinados ao atendimento de crianças e adolescentes com direitos violados e vínculos familiares/comunitários rompidos, assegurando o pagamento de despesas para o funcionamento das unidades: Abrigo Tia Júlia e Abrigo Tia Júlia Primeira Infância. 20859 - Manutenção dos Abrigos Institucionais para Criança e Adolescente. Detalhamento: A entrega contempla a manutenção continuada da oferta dos Serviços de Acolhimento de gestão estadual, destinados ao atendimento de crianças e adolescentes com direitos violados e vínculos familiares/comunitários rompidos, assegurando o pagamento de despesas para o funcionamento das unidades regionais: Jaguaruana, Ararendá, Itaitinga, Caririaçu, Baturité, Mucambo, Morrinhos e São Luís do Curu.

21184 - Manutenção dos Abrigos Institucionais Regionalizados para Crianças e Adolescentes.

Detalhamento: Manutenção continuada da oferta de acolhimento de gestão estadual destinados ao atendimento de crianças e adolescentes com direitos violados e vínculos familiares/comunitários rompidos assegurando o pagamento de despesas para o funcionamento das uniddes regionais de Jaguaruana, Ararendá, Itaitinga, Caririaçu, Baturité, Mucambo, Morrinhos e São Luís do Curu.

Entrega

UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA PESSOA IDOSA APOIADA

Definição: Refere-se ao apoio, por meio de cofinanciamento estadual, à prestação de serviços socioassistenciais de alta complexidade, no âmbito municipal, para fortalecer os serviços de acolhimento de pessoas idosas em situação de abandono, negligência e com vínculos familiares rompidos.

Ação

12223 - Cofinanciamento Estadual dos Serviços de Acolhimento de Pessoas Idosas no Âmbito Municipal.

Detalhamento: Cofinanciamento estadual destinado a prestação de serviços socioassistenciais de alta complexidade para fortalecer os serviços de acolhimento de pessoas idosas em situação de abandono, negligência e com vínculos familiares rompidos, no âmbito municipal.

Entrega

UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA PESSOA IDOSA IMPLANTADA

Definição: Consiste na implantação da Unidade de Acolhimento de Longa Permanência para Idosos, contemplando as

etapas de construção, aquisição de equipamentos e capacitação da equipe, pelo Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares III).

Ação

11680 - Implantação de Abrigo de Idosos (PROARES III - 1ª FASE - COMP II).

Detalhamento: Implantação da Unidade de Acolhimento de Longa Permanência para Idosos, no município de Brejo Santo, com atendimento sistemático multiprofissional, atividades socializadoras, assegurando-lhe proteção, cuidados básicos, nutricional e integração no grupo de convivência e na vida comunitária.

12798 - Implantação de Instituições de longa permanência para idoso(ILPI)

Detalhamento:

Objetivo Específico: 122.3 - Melhorar a qualidade dos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade.

Entrega

PROFISSIONAL CAPACITADO

Definição: Consiste na formação continuada voltada à qualificação dos profissionais dos Serviços Socioassistenciais de Média Complexidade e Alta Complexidade, ofertados nos 184 municípios cearenses, incluindo trabalhadores, gestores, conselheiros, entidades da rede socioassistencial e atores do Sistema de Garantias de Direitos, de modo a promover a profissionalização dos trabalhadores pautada nos princípios da ética e da garantia dos direitos dos usuários, contribuindo para o fortalecimento, aprimoramento e consolidação da política do Sistema Único de Assistência Social.

Ação

Página 11 de 404