DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

20713 - Manutenção e Promoção das Ações Finalísticas - SECULT.

Detalhamento: Gastos de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básico Ações das Coordenações Finalísticas da Sede - SECULT.

Entrega

PLANO ELABORADO

Definição: Refere-se à elaboração do Plano Estadual das Artes, realizado com a participação da sociedade, como documento orientador para as políticas para as Artes, a ser executada pela Secult.

Ação

11393 - Elaboração do Plano Estadual das Artes.

Detalhamento: O Plano Estadual das Artes pretende ser o principal instrumento para o desenvolvimento de Política para as Artes no Estado do Ceará. Dentre as ações previstas, estão: Contratação de assessoria para elaboração e a Avaliação dos relatórios dos Sistemas Estaduais, revisão dos planos já existentes e articulação com os sistemas estaduais das artes.

Entrega

SISTEMA CULTURAL APOIADO

Definição: Consiste em implementar ações de apoio aos Sistemas Municipais de Cultura aderidos ao Sistema Estadual de Cultura, com o objetivo de que as Prefeituras Municipais instituam e executem seus Sistemas Municipais de Fomento à Cultura em conformidade com a Lei Estadual nº 18.012/2022. Seu objetivo é fomentar a regionalização das políticas culturais, por meio do fortalecimento do fomento cultural descentralizado e municipalizado.

Ação

11399 - Fortalecimento e Promoção do Apoio Direto para Sistemas Municipais de Cultura.

Detalhamento: O fortalecimento da Política Estadual de Cultura possui, como aspecto central, a estruturação e o fortalecimento dos marcos legais e instrumentos de gestão no Estado, como também nos municípios, com vistas a implementação do Sistema Estadual de Cultura. Neste sentido, a Secult irá implementar uma série de ações junto aos municípios para estimular a estruturação dos Sistemas Municipais de Cultura. A adesão ao Sistema Estadual de Cultural implica no compromisso firmado, entre municípios e Estado, para a criação e implementação de seus Sistemas Municipais de Cultura através de legislação cultural específica (Órgão Gestor; Conselho Municipal de Política Cultural; Plano Municipal de Cultura; Fundo Municipal de Cultura), firmado por meio do Termo de Adesão.

Entrega

SISTEMA CULTURAL ESTRUTURADO

Definição: Refere-se à estruturação dos sistemas estaduais de segmentos, como o Sistema Estadual de Bibliotecas, o Sistema Estadual de Bandas de Música e o Sistema Estadual de Teatro, bem como também envolve realizar ações formativas para o fortalecimento do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC) e o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa), os fóruns de linguagens e segmentos culturais da sociedade civil como instâncias de participação e controle social em torno das políticas públicas de Cultura.

Ação

11385 - Manutenção das Ações de Participação Social Vinculadas ao Conselho Estadual de Políticas Culturais e Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural.

Detalhamento: Manutenção das ações voltadas para o fortalecimento da participação social nas políticas culturais e patrimoniais do COEC e COEPA.

11394 - Fortalecimento dos Sistemas Estaduais de Equipamentos e Segmentos

Detalhamento: Ações para articulação e fortalecimento dos sistemas estaduais de equipamentos e segmentos (Sistema Estadual de Teatros, Sistema Estadual de Bibliotecas, Sistema Estadual de Bandas de música, e Sistema Estadual de Bibliotecas) por meio de orientação técnica, capacitação. Contempla ainda a qualificação do serviço dos equipamentos que compõem os referidos sistemas. Esta ação contempla a estruturação dos referidos Sistemas através da oferta de uma corpo técnico que irá promover a estruturação de políticas específicas para cada área, ofertar assessoria técnica para a formulação dos marcos regulatórios e diretrizes para as referidas políticas nos diversos municípios, oferta de capacitação para qualificação do funcionamento das referidas instituições, elaboração de documentos técnicos de referência, desenvolvimento de ações específicas direcionadas para atender demandas de cada setor.

12840 - Promoção e Estruturação de eeventos culturais em Quixeramobim

Detalhamento:

13097 - Aquisição de 2 bibliotecas móveis para o município de Baturité

Detalhamento:

Página 22 de 404