DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Objetivo Específico: 131.4 - Desenvolver a economia dos setores criativos.

Entrega

PLANO ELABORADO

Definição: Refere-se à elaboração do Plano Estadual de Economia da Cultura, a fim de instituir novas diretrizes de desenvolvimento socioeconômico, pautadas na diversidade cultural, inclusão social, inovação e sustentabilidade, tendo como ponto primordial o capital intelectual do setor cultural, suas cadeias e seus arranjos produtivos.

Ação

11406 - Desenvolvimento do Plano Setorial de Economia Criativa.

Detalhamento: Realização de eventos, fóruns, reuniões e rodas de conversas com o intuito de discutir novas diretrizes pautadas no desenvolvimento socioeconômico, na diversidade cultural, inclusão social, inovação e sustentabilidade, tendo como ponto primordial o capital intelectual do setor cultural, suas cadeias e seus arranjos produtivos.

Entrega

PROJETO IMPLANTADO

Definição: Refere-se à implantação de um projeto de fomento do desenvolvimento econômico da produção do audiovisual cearense, em sua diversidade estética e artística e em conexão com a arte e cultura digital.

Ação

11421 - Implementação do Programa Ceará Filmes.

Detalhamento: Realização de ações para criação e implantação da empresa pública Ceará Filmes, dotada de personalidade jurídica de direito privado, da administração indireta, com a finalidade de fomentar o desenvolvimento econômico da produção do audiovisual cearense em sua diversidade estética e artística em conexão com a arte e cultura digital, promovendo os processos de criação, formação, exibição, distribuição, preservação, pesquisa e intercâmbio.

Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas.

Entrega

EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO

Definição: Refere-se à manutenção e funcionamento dos equipamentos culturais, com pagamento das despesas, de contas públicas, terceirização, outras despesas e contrato de gestão, quando necessário.

Ação

20566 - Manutenção e Promoção das Ações da Biblioteca Estadual do Ceará.

Detalhamento: Execução de Contratos de Gestão com o Instituto Dragão do Mar - IDM , com intuito de realizar gastos de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básico, bem como, a manutenção da programação anual Biblioteca Estadual do Ceará.

20617 - Manutenção e Promoção das Ações do Theatro José de Alencar - TJA.

Detalhamento: Execução de Contratos de Gestão com o Instituto Dragão do Mar - IDM, com intuito de realizar gastos de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básicos, bem como, a manutenção da programação anual do Theatro José de Alencar - TJA.

20693 - Manutenção e Promoção das Ações do Sobrado Dr. José Lourenço.

Detalhamento: Execução de Contratos de Gestão com o Instituto Mirante, com intuito de realizar gastos de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básico, bem como, a manutenção de despesas administrativa de contas publicas para o funcionamento do Sobrado Dr. José Lourenço.

20694 - Manutenção e Promoção das Ações do Teatro Carlos Câmara - TCC.

Detalhamento: Gastos de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básicos, com vistas ao funcionamento do Teatro Carlos Câmara.

20695 - Manutenção e Promoção das Ações do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura - CDMAC.

Detalhamento: Execução de Contratos de Gestão com o Instituto Dragão do Mar - IDM, com intuito de realizar gastos de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básicos, bem como, a manutenção da programação anual do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. - CDMAC.

20696 - Manutenção e Promoção das Ações do Cineteatro São Luiz.

Detalhamento: Execução de Contratos de Gestão com o Instituto Dragão do Mar - IDM, com intuito de realizar gastos de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básicos, bem como, a manutenção da programação anual do Cineteatro São Luiz.

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