DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

20710 - Manutenção e Promoção das Ações do Museu do Ceará - MUSCE.

Detalhamento: Gastos de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básicos, com vistas ao funcionamento do Museu do Ceará - MUSCE e seus anexo.

20711 - Manutenção e Promoção das Ações da Casa Antônio Conselheiro - CAC.

Detalhamento: Execução de Contratos de Gestão com o Instituto Dragão do Mar - IDM, com intuito de realizar gastos de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básicos, bem como, a manutenção da programação anual da Casa Antônio Conselheiro - CAC.

20712 - Manutenção e Promoção das Ações da Casa de Saberes Cego Aderaldo - CSCA.

Detalhamento: Execução de Contratos de Gestão com o Instituto Dragão do Mar - IDM, com intuito de realizar gastos de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básicos, bem como, a manutenção da programação anual da Casa de Saberes Cego Aderaldo - CSCA.

Entrega

PROJETO APOIADO

Definição: Refere-se à seleção, para apoio, de projetos de ocupação nos equipamentos culturais, ou por meio de contrato de gestão, visando ofertar à população cearense programação permanente de atividades artísticas e culturais nas diversas linguagens artísticas em todos os equipamentos de cultura do Governo do Estado, assim como de Equipamentos e Espaços Culturais Comunitários e Independentes.

Ação

11423 - Promoção de Ocupações e Programação dos Equipamentos Culturais.

Detalhamento: Gastos de natureza eventual com a programação anual dos equipamentos culturais.

Programa

132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE

Objetivo Específico: 132.1 - Reconhecer, preservar e valorizar o patrimônio e a memória cearense de relevância cultural.

Entrega

AÇÃO IMPLANTADA

Definição: Consiste em garantir e fomentar a inserção de ações afirmativas, visando o protagonismo negro de territórios tradicionais e periféricos, dos povos originários, dos povos e comunidades tradicionais, da população LGBTI+, por meio de programações, exposições de médio e grande porte nos equipamentos culturais. Assim como assegurar a realização de ações, programações e projetos nos equipamentos culturais vinculados à Secult, a partir das condições de ocupação dos espaços para o exercício do brincar, a convivência intergeracional, a memória cultural, o protagonismo infantil e a arte, em atenção a crianças oriundas dos povos originários, população negra de territórios tradicionais e periféricos, de comunidade tradicional de matriz africana e/ou afro-brasileira, ciganas, população LGBTI+, camponesas e com deficiência.

Ação

13116 - Aquisição de Estatua para o município de Iracema

Detalhamento:

21030 - Gerenciamento das ações afirmativas na programação, exposição e projetos do Cultura em Rede.

Detalhamento: Refere-se a inclusão de ações afirmativas na Cultura em Rede, por meio de maior promoção e visibilidade nas ações, programações, exposições de médio e grande porte. Tendo com suporte a inclusão na administração indireta, por meio de contratados de gestão - calendários das manifestações de grupos e coletivos da cultura afro-brasileira, cultura das comunidades tradicionais, culturas indígenas, culturas LGBTI+, bem como maior visibilidade das memórias , e contribuição desses públicos a identidade cultural cearense, por meio de áreas de atuação e intervenção, visando ao fortalecimento de sua materialidade cultural, como estratégias de combate ao racismo e diversas violações de direito. Para essa entrega as ações, programações e exposições serão realizados em espaços da administração indireta.

Entrega

ACERVO DISPONIBILIZADO

Definição: Refere-se aos acervos de caráter arquivísticos, bibliográficos e museológicos dos equipamentos culturais, arquivos e museus disponibilizados, após higienização, catalogação, descrição, digitalização e pesquisa, com vistas à melhoria da consulta presencial e a universalização de seu conteúdo digital à sociedade, por meio de plataforma web. Leva, assim, à promoção da salvaguarda dos acervos originais e subsidia atividades culturais e de extensão que envolvam o uso da imagem digital como recurso de preservação, estudo e transmissão.

Ação

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