DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

ALUNO ATENDIDO

Definição: Refere-se ao atendimento dos estudantes público-alvo da Educação Especial, em Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) e Núcleos de Atendimento Pedagógico Especializado (Napes), localizadas nas unidades escolares da rede estadual de ensino do Ceará, bem como em Centros Especializados e Escolas de Educação Complementar, a fim de garantir um atendimento que lhe proporcione melhores condições de estudo/aprendizagem. Ação 10792 - Atendimento dos estudantes, público-alvo da Educação Especial, em Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) e Núcleos de Atendimento Pedagógico Especializado (Napes), localizadas nas unidades escolares da rede estadual de ensino do Ceará. Detalhamento: Refere-se ao atendimento dos estudantes, público-alvo da Educação Especial, em Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) e Núcleos de Atendimento Pedagógico Especializado (Napes), localizadas nas unidades escolares da rede estadual de ensino do Ceará, bem como em Centros Especializados e Escolas de Educação Complementar, a fim de garantir um atendimento que lhe proporcione melhores condições de estudo/aprendizagem. ALUNO BENEFICIADO Definição: Refere-se aos estudantes beneficiados com material didático complementar produzido para atender as especificidades da educação especial, da população LGBTI+, de mulheres e dos privados de liberdade.

Ação

Entrega

Ação

10790 - Aquisição de Material Didático Complementar Produzidos para Atender as Especificidades da Educação Especial, da População LGBTI+, de Mulheres e dos Privados de Liberdade. Detalhamento: Refere-se aos estudantes beneficiados com material didático complementar produzido para atender as especificidades da educação especial, da população LGBTI+, de mulheres e dos privados de liberdade.

Entrega

CENTRO DE AEE IMPLANTADO

Definição: Refere-se à construção ou reformas de imóveis, e aquisição de equipamentos mobiliários diversos para os Centros de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará (Creaece), destinado à formação de profissionais que atuam na área de educação especial e para o atendimento de estudantes público-alvo da educação especial, numa perspectiva inclusiva.

Ação

10785 - Construção, Readequação e Aquisição de Equipamentos Mobiliários Diversos para os Centros de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará. Detalhamento: Refere-se à construção ou reformas de imóveis, e aquisição de equipamentos mobiliários diversos para os Centros de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará (Creaece), destinado à formação de profissionais que atuam na área de educação especial e para o atendimento de estudantes público-alvo da educação especial, numa perspectiva inclusiva.

Entrega

ESCOLA ESTRUTURADA

Definição: Refere-se à estruturação da escola com espaço físico adequado, mobiliários e equipamentos específicos, materiais didáticos, produtos de tecnologia assistiva, recursos pedagógicos e de acessibilidade, destinados à realização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), um serviço que apoia a inclusão educacional das pessoas com deficiência, altas habilidades/superdotação e Transtornos do Espectro Autista (TEA), matriculadas nas escolas da rede estadual de ensino. Refere-se, também, à estruturação de escolas exclusivas para alunos surdos e alunos cegos.

Ação

10788 - Readequação dos Espaços para Atender aos Estudantes com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista e/ou Altas Habilidades/Superdotação.

Detalhamento: Refere-se à readequação dos espaços para atender aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação.

12776 - Desenvolver atividades no âmbito das comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente, previstas na Lei nº 17.253/20

Detalhamento:

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